A Famurs retomou na quarta-feira (16) as reuniões de auxílio técnico presencial para municípios que precisam elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O primeiro município a ser recebido neste ano foi o de Porto Vera Cruz, representado pela assessora de planejamento Roseli Colleto, pelo secretário de administração Giancarlos Tizian e pelo engenheiro agrônomo André Camargo. Um convênio firmado em outubro de 2012 entre a Famurs, a Secretaria de Habitação e Saneamento do RS (Sehabs) e a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) permite auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007 que prevê a elaboração de projetos de saneamento e resíduos sólidos.
As reuniões de auxílio técnico acontecem todas as quartas-feiras e podem ser agendadas pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (51) 3230-3156 com a assessora jurídica da Famurs Fernanda Giehl. A iniciativa beneficia os municípios que não concluíram o projeto de gestão do lixo e reforça o compromisso da atual diretoria da Famurs de estimular a promoção de cidades sustentáveis. Também participaram da reunião Pedro Pedro Dall Acqua, Luiza Lontra e Rafael Zaneti da Sehabs; Carina Cunha da Corsan e a coordenadora da área de Meio Ambiente da Famurs, Gilda Goulart.
A lei
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da chuva.
