Tapejara debate sobre Novo Código Florestal

A Prefeitura Municipal de Tapejara através do Departamento do Meio Ambiente realizou uma audiência pública na noite de quarta-feira, 23, para discutir a posição do município frente à Legislação Ambiental do Novo Código Florestal Federal e a Lei Federal de Parcelamento de Solo, especialmente no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanentes em margens de rios, nas zonas rural e urbana. O evento aconteceu no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira e contou com a presença do prefeito Seger Luiz Menegaz, do vice-prefeito, Gilberto Oliboni, da vereadora e representante da Câmara de Vereadores, Elizabete Favaretto, do secretário de Administração e Planejamento, Júlio dos Reis, do secretário da Agricultura, Inézio Cadore, do Chefe de Gabinete, Edmilson José Piton, do biólogo Jackson Müller, além de representantes de associações, sindicatos, jurídicos e autoridades em geral.

Quem comandou a audiência foi o prefeito que ressaltou que esta reunião foi convocada para discutir esse assunto com toda a população, principalmente as novas adaptações do código florestal. “Há novos projetos sendo pensados e temos que enquadrá-los nas novas regras. O nosso município cresce muito rápido e temos que estar atentos a essas mudanças, assim como, ouvir de vocês representantes de entidades e toda a população formas e regras que agradem e sirvam não apenas para uns, mas sim a todos”, destacou.

Na oportunidade, o biólogo Jackson Müller realizou uma palestra entitulada de “Aspectos gerais para planejamento ambiental urbano”. Müller destacou que o objetivo do debate é pensar em soluções para as particularidades do município, especialmente na área urbana, frente ao novo Código Florestal Federal no que tange as áreas de preservação permanente em margens de rios. Ele salientou a necessidade de estudos técnicos para definir critérios e condicionantes ambientais e de segurança para definir o uso de normas legais a serem aplicadas no município, principalmente em áreas canalizadas. A construção e conclusão deste estudo levaria de dois a três meses, onde os resultados seriam divulgados em nova audiência pública, com a aprovação da Câmara de Vereadores, para a tomada de decisão frente a legislação ambiental no perímetro urbano.

A bióloga do Departamento de Meio Ambiente do município, Maria Helena Faedo da Rosa, também explicou os procedimentos para liberação de projetos, que acontecem da seguinte maneira: “O projeto é protocolado na Prefeitura, é encaminhado ao setor de engenharia que avalia, após é repassado para o departamento de meio ambiente e retorna para a engenharia avaliar novamente”, contou a bióloga. Ainda explanou sobre o levantamento temático das sangas do município no perímetro urbano, realizado neste ano. “Essa discussão com a sociedade é uma alternativa para realizar um bom trabalho com todos”, finalizou.

Após todas as explanações, foi aberto um debate, onde foi reconhecida a importância deste estudo para a obtenção de uma segurança jurídica no município. Dando encerramento, o prefeito agradeceu a presença de todos e salientou que em nova audiência pública, previamente divulgada, os resultados serão explanados.