O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, preliminarmente, pela negativa das nomeações referentes ao Concurso Público de 2011, notificando o município de Mato Castelhano e os servidores para apresentarem defesa em trinta dias. Segundo o Tribunal, a empresa responsável pela realização do certame, Precisão Concurso & Serviços, de Constantina, é uma das empresas investigadas no âmbito da Operação Gabarito II, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. A empresa foi contratada para fazer o Concurso na administração do ex-prefeito, Solano Canevese, em 2011.
O atual prefeito da cidade, Jorge Luiz Agazzi (PDT) afirma que a Administração Pública vai apresentar defesa ao Tribunal, anexando ao processo os documentos relativos ao concurso que se encontram na Prefeitura Municipal, e aguarda que sejam revistas estas decisões, a fim de garantir a estabilidade dos servidores públicos. Os servidores também foram notificados pelo Município em atendimento à decisão do Tribunal de Contas.
“Estamos apoiando os servidores e esperamos que, no julgamento final, seja constatado que não houve nenhuma ilegalidade nessas nomeações, mas, evidentemente, a decisão final cabe ao Tribunal de Contas e ao Judiciário, posteriormente, e a Administração Pública acatará as ordens do Poder Judiciário em relação a este fato”, acrescentou. Agazzi lamentou que os servidores públicos, que não tem culpa no encaminhamento dado na realização do Concurso Público, estejam envolvidos nesse processo que naturalmente causa angústia e apreensão.
