A população gaúcha já se mobiliza para definir, nos dias 6 e 7 de agosto, quais os projetos regionais e as prioridades estratégicas que irão compor a peça orçamentária de 2014, por meio da Votação de Prioridades. Esta é uma das etapas finais do processo de Participação Popular e Cidadã, implantado pelo Governo do Estado, que ocorre em todos os municípios do Rio Grande do Sul.
A votação poderá ser feita em cédulas, que estarão disponíveis nas prefeituras e prédios municipais e estaduais, bem como pela internet. São 600 projetos, aproximadamente, que estarão em votação de acordo com as definições dos debates realizados nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Todo o cidadão poderá participar da votação, desde que, portando documento de identificação. Nas urnas, o processo se estenderá apenas no dia 07, das 7h às 18h. Já pela internet, que acessa automaticamente o título eleitoral, a votação pode ser feita através do sitewww.participa.rs.gov.br. O horário será das 8h, do dia 06, até às 23h59, do dia 07.
Participação Popular e Cidadã
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado.
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã integra ações da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Cdes.
Orçamento
O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.
