A Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello anunciou ontem à tarde, no Palácio Piratini, a decisão do governo federal em manter por três anos o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Ascar-RS/Emater. Na prática, a decisão do Governo Dilma impede a cobrança de débitos previdenciários da empresa na ordem de R$ 2 bilhões. A informação será publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira. O governador Tarso Genro acompanhou o anuncio durante entrevista coletiva.
A certificação será válida por três anos, estendendo-se, portanto, até março de 2017, quando deverá ser renovada. "Estamos constituindo com o Governo do Estado um grupo de trabalho para pensarmos, nestes três anos, em uma solução estrutural e definitiva para a Ascar. Esta medida garante que a Instituição execute as suas ações com tranquilidade daqui para frente", afirmou a ministra. "Este é, sem dúvida, um momento de júbilo para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul", destacou o governador Tarso Genro, afirmando que a Emater é essencial para o desenvolvimento do meio rural gaúcho.
Conforme o advogado que defende a Emater no processo de recuperação do Cebas-Filantropia, Rodrigo Dalcin, a medida não extingue o passivo de cerca de R$ 2 bilhões referentes às cobranças de débitos decorrentes da revogação da imunidade, "mas nos dá excelentes argumentos para trabalhar na ação e comprovar que o trabalho executado pela Instituição é social". A Emater está presente em 493 dos 497 municípios gaúchos, atendendo cerca de 250 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, muitos em situação de vulnerabilidade social.
