O funcionamento da Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar será apresentado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta quarta-feira (30), em Erechim. Será às 9h, na Câmara de Vereadores (Rua Comandante Salomoni, 21, Centro). O evento ocorrerá em todas as cidades onde a Patrulha Maria da Penha será implantada. Erechim deve receber o serviço até o final do ano.
A Rede
O projeto da SSP acompanha e encaminha as vítimas de violência doméstica. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntas. A atuação ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.
Patrulha Maria da Penha: a Brigada Militar fiscaliza o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo, atendimento em saúde, entre outros.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: são 19 DEAMs no Estado e 20 postos policiais especializados, sediados dentro das delegacias comuns. As delegacias fazem o atendimento, registram as ocorrências, orientam e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário.
Sala Lilás: projeto do Instituto-Geral de Perícias é um espaço especializado — junto ao Departamento ou Posto Médico-Legal — para as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime. Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas.
Projeto Metendo a Colher: projeto da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), visa o combate aos casos de reincidência na violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir. Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. Para as vítimas, a Secretaria da Segurança Pública proporciona cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.
Observatório da Violência contra a Mulher: dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio — quando há envolvimento afetivo entre a vítima e o agresso — consumado e femicídio tentado. Os índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe. É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil, com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
