O Ministério Público Federal em Passo Fundo ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Mato Castelhano seja obrigado a utilizar os recursos repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul em prol do serviço público de saúde para as comunidades indígenas Kaingang, situadas às margens da BR 285. Segundo a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, o ajuizamento se fez necessário em virtude da recusa do município em dar a devida destinação à verba repassada pelo Estado por força da Portaria nº 41/2013, que já soma R$ 44 mil.
Para o MPF/RS, ao se negar a utilizar a verba, o município está descumprindo seu papel de contribuir para que seja prestado um serviço público diferenciado de saúde aos indígenas, o que acaba trazendo riscos ao bem estar e à integridade daqueles que necessitam de atendimento médico na própria aldeia ou de transporte até os estabelecimentos de saúde da região. “E aparentemente a má vontade política se deve a um tipo de preconceito velado, porque, ao entender que, não havendo terra indígena oficialmente reconhecida em Mato Castelhano, os índios ali residentes não teriam direito a um tratamento diferenciado na área de saúde, parece que, em verdade, o município tenta (de forma absolutamente inútil – frise-se) anular ou disfarçar uma realidade que insiste em bater à sua porta: a presença de indígenas em seu território desde pelo menos o ano de 2005, quando eles iniciaram a retomada de suas terras naquele local”, destaca a procuradora.
Diante de tal situação, o MPF/RS requer que o município de Mato Castelhano seja obrigado a elaborar no prazo de 15 dias, em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e com a 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, o plano de aplicação dos recursos repassados por força da citada portaria estadual e a promover a sua execução imediata, otimizando a prestação de serviços de saúde aos indígenas. Caso o prazo não seja respeitado, pede que seja aplicada multa no valor de R$ 2 mil por dia de atraso.
