O presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Luiz Menegaz, comemorou a aprovação pelos senadores, nesta terça-feira (05/08), da proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para entrar em vigor, a medida precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Menegaz só lamentou que o reforço às finanças municipais será parcelado em dois anos – 0,5 ponto em 2015 e 0,5 ponto em 2016. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
“Não é o ideal, porque pretendíamos ter mais recursos já este ano, mas sem dúvida que é uma conquista da luta municipalista, já que o ponto percentual será para sempre incorporado aos orçamentos das prefeituras”, afirma Menegaz, que acompanhou a votação em Brasília. A PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), originalmente estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade, após um acordo com o governo federal.
Menegaz observa que foi o acordo possível com o governo. “Era 1% ou nada”, revela. “Vamos seguir perseguindo o aumento de 2% no FPM”, promete. Segundo estudo da Famurs, o reajuste de 1% representa um acréscimo de R$ 125 milhões para as prefeituras gaúchas em 2015. E, a partir de 2016, R$ 250 milhões a mais serão depositados anualmente no caixa dos municípios do RS. Cerca de 70% das prefeituras gaúchas têm no FPM a sua principal fonte de receita.
