Liminar suspende concurso público em Lagoa Vermelha

A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada para anular o processo licitatório para a realização do concurso público aberto pelo edital nº 002/2014, a Justiça de Lagoa Vermelha determinou a suspensão das provas, que seriam aplicadas neste domingo (12). Conforme as investigações, feitas pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite para a contratação de serviços técnicos especializados para a realização de concurso público. 

Segundo a ação, a administração pública municipal expediu convites para quatro empresas do ramo, contudo uma das empresas convidadas manifestou desinteresse no certame e outra não se manifestou. Assim, restaram duas empresas interessadas, sendo que apenas uma foi considerada apta a participar do processo licitatório. Contudo, apesar de uma Recomendação expedida pelo MP, não houve apresentação de justificativa, bem como não foi realizada a repetição do certame. 

Ainda, a empresa inabilitada a participar do procedimento licitatório por não ter apresentado a documentação exigida no ato convocatório exibiu um atestado comprovando que realizou processo seletivo para mais de mil candidatos. Assim, ficou comprovada a qualidade técnica para realizar concurso. “Destarte, vislumbra-se que o processo licitatório em questão violou o disposto na Lei de Licitações, além de demonstrar-se contrário aos deveres de honestidade, legalidade e impessoalidade, frustrando a licitude de concurso público”, enfatizou a Promotora de Justiça.