Um auxílio financeiro, que tem colaborado para manter os policiais civis e militares em Marau, será suspenso no final deste ano. A Prefeitura terá que romper o convênio firmado com o Consepro para o repasse do recurso, em função de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. O TCE considera o convênio irregular, pois a Prefeitura estaria exercendo uma função do Estado. No entendimento do Tribunal, o repasse feito pelo Consepro aos Policiais, pode ser configurado como pagamento de salário.
Na visão da Procuradoria Jurídica do Município, o convênio, firmado com o consentimento da Câmara de Vereadores, autorizado pela lei nº 4871/2013, tem por finalidade o estímulo e a manutenção do quadro de policiais civis e militares em níveis aceitáveis. Na defesa apresentada ao Tribunal, a procuradoria jurídica alega que para o cidadão, cumpridor de suas obrigações tributárias, pouco importa quem custeia a sua segurança. “A administração municipal não pode cruzar os braços diante do cenário apresentado na cidade e diante dos anseios da comunidade”, reforçou o assessor Jurídico Thomás Santin.
Nesta semana a procuradoria jurídica do município se reuniu com o comando local da Brigada Militar e com o delegado de Polícia Civil para comunicar a decisão. Conforme Santin, a alternativa para a manutenção do benefício seria a assinatura de um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para que o recurso fosse repassado diretamente ao estado e este encaminhasse via folha de pagamento aos policiais civis e militares. Desde o mês de abril deste ano, a Prefeitura Municipal tem mantido contato com a Secretaria de Segurança para que o convênio seja firmado, porém até agora sem sucesso. “Corremos o risco de perder policiais, de um efetivo escasso, em razão do não andamento do convênio que a Prefeitura deseja firmar”, comentou.
Para o delegado de polícia civil de Marau, Norberto dos Santos Rodrigues essa notícia mexe com o ânimo do pessoal, que sempre está disposto a trabalhar. “ A gente quer que esta delegacia não seja só de passagem para os policiais e esta ajuda que a prefeitura concede é muito importante para o grupo. Já sofremos com a falta de pessoal e esperamos que seja resolvido o quanto antes”. Com a notícia recente da possível interrupção do repasse, o delegado teme que a sobrecarga de trabalho, aliada ao fim do benefício, desmotivem o policial a permanecer na cidade.
Com um efetivo muito abaixo do necessário, a Brigada Militar teme pelos pedidos de remoção de policiais, a partir do corte do benefício. Segundo o sargento Edson Luis Lourenço dos Santos, dos 27 policiais sediados em Marau, somente 3 são naturais do município, o que aumenta a chance de que os policiais peçam para serem transferidos para outros lugares, onde também há benefícios semelhantes, custeados pelas Prefeituras. Além disto, do efetivo local, pelo menos 6 policiais já têm tempo para se aposentarem, e a perda do benefício pode ser um estímulo para que deixem suas funções.
