A Promotoria de Educação instaurou mais de 150 procedimentos administrativos para verificar a situação dos Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). Um levantamento realizado, neste mês, pelo Corpo de Bombeiros aponta que, em Passo Fundo e outras 18 cidades da região, há 137 escolas funcionando com o alvará de prevenção contra incêndios vencidos. O número leva em conta escolas municipais e estaduais dos níveis infantil, fundamental e médio. Em Passo Fundo cerca de 100 escolas apresentam o problema.
O número expressivo chamou a atenção do Ministério Público que deverá realizar reuniões regionais para agilizar o processo de regularização, já que a abrangência da Promotoria especializada ultrapassa a 7ª Coordenadoria de Educação e o 7º Comando Regional dos Bombeiros. De acordo com a promotora da Educação Ana Cristina Ferrareze Cirne, o levantamento acontece em todo o Estado já que faz parte de uma das atribuições prioritárias das promotorias regionais de educação que estão observando, além dos APPCIs, as condições de acessibilidade e estruturais das instituições.
O objetivo é reunir esforços, através das Secretarias Municipais, Coordenadorias Regionais de Educação e Comandos Regionais dos Bombeiros para acelerar a regularização dos alvarás das instituições de ensino que estão em situação irregular. As medidas que serão adotadas respeitarão as condições financeiras, estruturais e humanas de cada uma das instituições envolvidas. “Compreendemos as dificuldades de cada órgão gestor das instituições, inclusive dos bombeiros, mas o PPCI não pode ser desconsiderado. É precisamos realizar um planejamento que priorize as instituições com maiores necessidades, mas todas precisam passar pela regularização”.
