Nove municípios da Região do Planalto foram beneficiados com a liberação de mais de R$ 2 milhões decorrentes de uma ação de Consignação em Pagamento referente a um erro cometido pela Coviplan no recolhimento do imposto ISSQN. Na última etapa de recolhimento do imposto, a Procuradoria do Município de Passo Fundo encontrou um erro quanto ao índice dos valores a serem recolhidos aos cofres públicos decorrente da lei que regula a matéria.
O acordo foi realizado ainda no mês de abril pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), durante uma sessão de Mediação e, além de Passo Fundo, que deve receber mais de R$ 400 mil, Carazinho, Santo Antonio do Planalto, Sarandi, Almirante Tamandaré do Sul, Victor Graeff, Tio Hugo, Mormaço e Soledade terão os valores incontroversos liberados. Além desses, a Coviplan não concordou em liberar os valores depositados em relação aos municípios de Colorado, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul, uma vez que, conforme a decisão judicial, estes municípios terão que devolver ou não tenham nada a receber de imposto.
O Departamento Jurídico e Financeiro da Coviplan alega que sempre recolheu os valores devidos com índices corretos até o presente momento, mas, enquanto não há uma decisão judicial dizendo que a empresa tem razão em suas teses de direito tributário, serão depositados os valores incontroversos. Com exceção dos municípios que não foram beneficiados em decorrência da discussão jurídica, os demais prefeitos da região manifestaram satisfação, elogiando a nova política pública implantada pelo judiciário que resolveu com rapidez e celeridade 85% do processo.
A mediação
Todos os municípios estavam representados e presentes na Sessão de Mediação por suas Procuradorias ou prefeitos. Atuaram como mediadores os serventuários Carlos Dantas e Saionara do Amaral Dal Piaz e, como observadora na sessão de Mediação, Mariana Faganello. O acordo já foi homologado pelo juiz substituto do Cejusc de Passo Fundo, Dr. Rafael Echeverria Borba, e os alvarás para o levantamento das importâncias ainda serão expedidos.
