O município de Nicolau Vergueiro é mais um dos que estuda reduzir salários de secretários municipais e servidores públicos que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas como forma de conter gastos para enfrentar a crise. O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara de Vereadores e é justificado pela crise financeira enfrentada pelo município nos últimos anos, com repasses em atraso da união e do Estado e queda constante na arrecadação do FPM e ICMS.
O Projeto de Lei nº 026/2015, de 17 de setembro deste ano, propõe a redução do subsídio dos ocupantes dos cargos do secretariado e do valor do padrão de vencimento pago a todos os servidores municipais do executivo ocupantes de cargos em comissão (CC) e das funções gratificadas. A ideia é de que os subsídios aos secretários e CCs sejam reduzidos em 20%, enquanto as funções gratificadas passariam por redução de 50%. A medida sugerida tem validade de outubro a dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2016, os valores retornarão ao normal.
Prefeito e vice
Devido à previsão constitucional que inviabiliza a inclusão no projeto de lei da redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e posterior retomada, como os demais servidores municipais, os dois agentes políticos, prefeito Danilmar da Costa e vice-prefeito Jair Strauss, se comprometem a devolver o mesmo percentual que será diminuído das secretarias, 20%, sob forma de contribuição mensal, para que possam participar do processo de contenção de gastos. De acordo com o prefeito, a pauta é urgente dada a situação financeira enfrentada pelo município, assim como os demais gaúchos atingidos pela crise financeira.
O prefeito destaca que o projeto já foi enviado ao legislativo. “Esperamos que os vereadores compreendam o quão grave é a crise e aprovem a medida. As ações que estamos adotando são emergenciais e se mostram necessárias para que possamos adequar os gastos aos recursos que possuímos. Fazemos isso também em respeito ao dinheiro público, pois devemos estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos obriga a adotarmos os ajustes para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas”, explica o prefeito.
Outras medidas
Desde o dia 15 de setembro, a Prefeitura de Nicolau Vergueiro segue o decreto 2205/2015, referente a medidas de contenção de despesas. O decreto regulamenta que até o final do ano as secretarias e respectivos departamentos do executivo ficam obrigados a implantar um rígido programa de controle de gastos em materiais de expediente, água, energia elétrica, telefone, viagens e diárias, por exemplo. O enxugamento de horas extras através de rodízio da reorganização das escalas dos motoristas é outra medida que foi adotada pela Secretaria da Saúde. O decreto prevê, também, a rescisão de contratos terceirizados de prestação de serviços que não sejam extremamente necessários. As medidas de contingenciamento serão acompanhadas com rigor e a situação será avaliada através de reuniões constantes.
