O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, acompanhado pelo diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, e pelo procurador do Estado Paulo Rogério dos Santos, assinou nesta quarta-feira (23) a alteração da Resolução Normativa 5.295/10, que promove mudanças nas regras de fretamento e turismo no estado.
Conforme Hagemann, a alteração das normas servem para aumentar a eficiência da legislação aplicável ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros. “Agora, temos a possibilidade de receber mais pedidos de empresas menores, já que antes barrávamos quem estava no Simples”, explica. “Dessa forma, permitimos que mais transportadores sejam regularizados e deixem de atuar de forma clandestina.”
A Resolução Normativa 5.295/10 foi publicada também nesta quarta-feira no Diário Oficial e, entre as suas alterações está a permissão de ingresso no Registro Cadastral de Empresas de Fretamento Intermunicipal de Turismo (Recefitur) tanto de empresas optantes pelo Simples quanto das que operam pela tributação do lucro presumido e um novo prazo para as empresas emitirem a lista de passageiros pelo sistema extranet do Daer. Com a mudança, o documento pode ser encaminhado até oito horas antes da viagem e não mais 12, como a resolução previa anteriormente.
O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (AMIC-RS), Luciano Schewe, agradeceu aos envolvidos no projeto, em especial ao procurador Paulo Rogério dos Santos, que trabalhou para resolver todos os entraves burocráticos, e ao secretário Pedro Westphalen, que recebeu as demandas da associação e buscou atender todas as necessidades apresentadas. “Sabíamos que não seria fácil, mas ficamos felizes com o resutado. Tudo isso aconteceu porque tivemos o apoio e a sensibilidade de todos vocês pela nossa causa”, destacou Schewe.
Westphalen destacou a importância da iniciativa para a população e citou a atuação decisiva do governador. “Tudo isso só foi possível porque o governador José Ivo Sartori, que sempre nos incentivou e pediu que trabalhássemos contra a desburocratização para impulsionar o desenvolvimento e a economia do Rio Grande do Sul”, finalizou.
Participaram também o vice-presidente da AMIC-RS, Wagner Artemerio; e diversos representantes de transportadoras do RS que são associados da entidade.
