O Projeto de Lei 827 de 2015 que altera a Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456, de abril de 1997) deve ser discutido novamente na Câmara dos Deputados com a volta do recesso. O texto do projeto é polêmico e vem gerando discussões desde sua apresentação, feita pelo deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR) em março do ano passado. Entre outras coisas, o projeto prevê a criação de Grupos Multidisciplinares de Cultivares – GMC, formados por representantes dos obtentores vegetais, produtores de sementes e agricultores. Esses grupos têm por objetivo, dentre outros, determinar o valor dos royalties que serão cobrados dos agricultores nos casos de uso próprio de sementes. Atualmente, cerca de 35% das sementes são salvas de uma safra para outra, volume esse que acaba não pagando pelo germoplasma utilizado em sua lavoura.
O pagamento de royalties pelo uso das cultivares é a forma de fazer com que o dinheiro volte para a pesquisa. Desde que passou a valer a Lei de Cultivares, em 1997, o Brasil deu um salto em produtividade, já que a pesquisa pela iniciativa privada foi incentivada. Com a Lei, depois de registrada uma nova cultivar, a empresa a pode explorar economicamente durante 15 anos. É esse valor que passou a gerar receita às empresas e alavancar a pesquisa na área. Para o presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), Ivo Carraro, antes disso, eram poucas empresas privadas que investiam em pesquisa, porque não tinham receita. “Todos passaram a ter um retorno na mesma proporção da aceitação do seu produto. Quem tem um produto melhor, vai ter mais volume no mercado e mais retorno. Assim, começou a se criar uma competição mais sadia e mais empresas entraram no mercado”, explica. Entretanto, com algumas mudanças na forma de pagamento desses royalties, a pesquisa na área pode estar comprometida. “Se as empresas passarem a receber menos pelo trabalho de melhoramento genético, podem deixar de atuar na área, prejudicando toda a cadeia tecnológica de desenvolvimento”, complementa.
O Futuro
Para Carraro, o fato de hoje a agricultura contar com boas variedades de sementes no mercado não significa que no futuro outras doenças prejudiciais não possam aparecer. Por isso a importância de continuar com a pesquisa. “Tudo passa pelo melhoramento genético. Se você paralisar esse segmento, você paralisa o avanço na agricultura. Paralisar a pesquisa é retroceder, porque os problemas continuam aparecendo”, afirma.
