Os conselheiros tutelares de Passo Fundo participaram da reunião da Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes), encaminhando demanda de trabalho aos parlamentares. Os conselheiros solicitaram o auxílio dos parlamentares para alteração da lei municipal que regulamenta a função do conselheiro tutelar. De acordo com o conselheiro, Glauco Franco, direitos fundamentais para o exercício da profissão não são reconhecidos e a categoria não recebe nenhum amparo legal. “Nossas principais solicitações são a regulamentação da carga horária que está acima de qualquer lei trabalhista, adicional de periculosidade e noturno, já que realizamos abordagens junto a Brigada Militar ou Polícia Civil”, informou. Franco esclareceu que muitas vezes os conselheiros são expostos a situações de risco e contam com um guarda armado dentro do Conselho Tutelar.
A solicitação foi recebida pelo presidente da Comissão, vereador Wilson Lill (PSB), a vice-presidente Claudia Furlanetto (PT), e os vereadores Claudio Rufa (PMDB), Eduardo Pelicioli (PR) e Aristeu Dala Lana (PTB). A parlamentar Claudia, destacou que apesar do Conselho Tutelar de Passo Fundo contar com uma nova sede e através de emenda parlamentar ter modernizado alguns equipamentos, ainda assim, existem questões legais que dificultam o trabalho dos conselheiros. “Vários direitos trabalhistas não são reconhecidos, sendo assim, vamos iniciar com um grupo de trabalho uma adequação da legislação municipal, agregando o judiciário e o executivo, para sanar essa demanda”, ressaltou.
Como encaminhamento, através de um grupo de trabalho a Comissão reunirá a legislação de outros municípios que já avançaram na questão para a construção de um projeto próprio para a cidade. Serão convidados para participarem da construção, o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dalmir Franklin e a promotora Clarice Simões Machado. A próxima reunião da Cebes acontece na quarta-feira (09), às 13h30.
