Operação combate sonegação de ICMS no setor lácteo

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e de Casca, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar e a Receita Estadual, cumprem nesta terça-feira, 16, seis mandados de busca e apreensão em Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul. A Operação “Blindagem” tem o objetivo de desarticular um grupo empresarial voltado à sonegação de ICMS. Apenas uma das investigadas, a C&P Indústria de Laticínios Ltda., sonegou mais de R$ 66 milhões. 

Haverá entrevista coletiva à imprensa às 11h na Promotoria de Justiça de Passo Fundo (Rua Bento Gonçalves 720 - Centro), para ampliar as informações a respeito das investigações. 

Participam da Operação o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga; o Coordenador do Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho; o Promotor de Justiça de Casca, Damásio Sobiesiak; bem como fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As buscas e apreensões são executadas pelo Gaeco e por agentes fiscais da Receita Estadual. 

Prisão
De acordo com Aureo Gil Braga, que coordena a Operação, o esquema criminoso é comandado pelo suspeito Flávio Mezzomo, que havia sido preso preventivamente em 2012 e responde, junto a outros seis réus, a um processo-crime na Comarca de Casca por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Nas condutas criminosas, o grupo, através das empresas L&P Distribuidora de Laticínios, Laticínios Casquense, Laticínios Princesul e C&P Indústria de Laticínios, efetuou o calçamento de notas fiscais, utilizou créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, notas, livros fiscais e condutas afins, ocultando as reais transações comerciais ao fisco gaúcho. 

Os trabalhos da Operação “Blindagem” buscam detectar outras fraudes fiscais e a utilização de laranjas e empresas de fachada pelo grupo. O apurado aponta ainda para os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a “blindagem patrimonial”. Além da concorrência desleal e do prejuízo causado ao segmento lácteo, os cofres públicos estaduais não receberam o ICMS pago pelos consumidores, que foi apropriado criminosamente pelos investigados. 

Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de dois a cinco anos e de três a dez anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perdimento de bens. 

Investigações 

Os trabalhos iniciaram a partir de informações obtidas pela Receita Estadual de Passo Fundo, que detectou as fraudes e lavrou os autos de lançamento. Posteriormente, o MP deu prosseguimento às investigações inerentes aos crimes fiscais, o que culminou com o início de processos-crime e o cumprimento das medidas em curso.