O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou, ontem, um estudo sobre as Ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul. No diagnóstico, foram avaliados o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias.
As Ouvidorias são responsáveis pelo atendimento ao público externo (cidadãos e entidades civis, usuários ou não das atividades e serviços prestados pelo órgão ou entidade) e também a servidores e autoridades do próprio órgão. Com isso, oferecem meios para facilitar a comunicação entre os órgãos públicos e a população. As demandas recebidas devem ser encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado. A Ouvidoria também pode atuar na solução de conflitos internos na organização pública. Os resultados da pesquisa demonstraram que, em 82% dos Legislativos e em 90% dos Executivos, o atendimento é realizado para os dois tipos de público, interno e externo.
A pesquisa foi respondida por 477 municípios, o que corresponde a 94% das cidades gaúchas. Entre as prefeituras, apenas 27% possuem Ouvidorias, enquanto nas Câmaras, esse número cai para 21%. A falta de amparo na Legislação Municipal é outro indicador da fragilidade das Ouvidorias. Somente 10% dos Legislativos com Ouvidorias estão regulamentados, enquanto, nos Executivos, são 11%. Assim, a pesquisa revelou que 241 Executivos ou Legislativos locais possuem Ouvidoria, sendo que, em 65 municípios, está presente em ambos os poderes. Checando os dados obtidos, descobre-se que as Ouvidorias estão presentes em 174 municípios do Estado, alcançando apenas 35% dos 497 existentes.
Para o conselheiro Cezar Miola, ouvidor do TCE-RS, os resultados da pesquisa demonstram que há necessidade de se ampliar o número de Ouvidorias no Rio Grande do Sul e de instrumentalizar as existentes com infraestrutura física, sistemas de informática, regulamentação própria e capacitação de pessoal, de forma que se tornem ainda mais eficazes. “Esses são alguns dos desafios para a efetivação da participação do cidadão na administração pública, assegurada na Constituição brasileira”, afirma o conselheiro. O estudo conclui, também, que as Ouvidorias estão presentes em somente 25% dos municípios gaúchos com até 10 mil habitantes, que representam 70% das cidades do Rio Grande do Sul.
De acordo com o coordenador da pesquisa e da Ouvidoria do TCE-RS, Airton Rehbein, “a autonomia das Ouvidorias é indispensável para que desempenhem suas atribuições sem interferência externa”, já que, muitas vezes, elas estão ligadas diretamente ao dirigente máximo dos poderes Legislativo e Executivo.
Ouvidoria de Passo Fundo
Passo Fundo está entre os municípios gaúchos que oferecem Ouvidoria Municipal. É ela o canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, sendo responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos serviços públicos oferecidos na cidade. O diretor do departamento, Ronaldo Rosa, explica que depois de receber a queixa e abrir um processo interno, a Ouvidoria encaminha a informação para a Secretaria à qual compete resolver a situação. “As Secretarias têm um prazo de cinco dias úteis para responder à Ouvidoria. Para esclarecer, esse prazo é para dar uma resposta. Para resolver o problema pode ser um pouco mais demorado, mas assim que recebemos a resposta da Secretaria, repassamos para o cidadão”.
Ainda segundo o coordenador, a Ouvidoria recebe cerca de 10 pessoas por dia, a maior parte para registrar algum tipo de reclamação. Além de Ronaldo, que atende os casos mais graves, uma estagiária trabalha no local para atender a demanda corriqueira. O serviço é oferecido tanto pessoalmente, quanto virtualmente – e é possível solicitar sigilo a respeito das informações repassadas, a fim de preservar a identidade do denunciante.
Caso queira ser atendido pessoalmente, o cidadão pode se dirigir à sede da Prefeitura, no mesmo prédio onde funcionam a Secretaria de Obras e a Secretaria de Educação (Rua Dr. João Freitas, 75). Por telefone, é possível obter contato no número (54) 3316-7259 ou, gratuitamente, no 0800-541-7100. A terceira opção é via e-mail, no endereço [email protected]. Os três meios de atendimento funcionam das 12h30 às 18h30, de segunda à sexta-feira.
