O ex-Prefeito de Sertão, Marcelo D´Agostini, foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O Juiz de Direito da Comarca de Getúlio Vargas, Rafael Echevarria Borba, ainda determinou o ressarcimento do prejuízo ao erário público e a perda dos direitos políticos por cinco anos. Marcelo D'Agostini já estava preventivamente preso desde outubro do ano passado e responde a outras ações penais. Ele renunciou ao cargo antes do fim do mandato.
A acusação contra o ex-Prefeito é de que ele desviou R$ 542,83 em benefício da sogra dele, Mafalda Bacchi.
Em maio de 2014, ele foi denunciado por uma servidora em estágio probatório que disse ter sido ameaçada de não ser contratada se ela não inserisse dado falso no sistema informatizado do município. A alteração seria sobre a averbação irregular de área construída sobre imóvel de propriedade de Mafalda Bacchi.
O ex-Prefeito teria determinado que a servidora expedisse outra guia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com valor menor para que a sogra recebesse a diferença de valores. Até então, o imóvel era tributado como terreno baldio, não possuindo pedido de licença para construção ou demolição, o que determinaria a incidência da alíquota do IPTU em menor valor.
De acordo com a sentença, além da violação de dever inerente ao cargo, o constrangimento causado a servidora comprovou que Marcelo D´Agostini agiu com abuso de poder.
Em sua defesa o réu negou os fatos e sustentou que existiu uma trama política para evitar que ele concorresse à reeleição, por ciúmes, em vista do ótimo trabalho que realizava, sendo que no dia dos fatos não estava na Prefeitura e sim fiscalizando a obra de uma estrada.
A condenação a 10 anos e seis meses de prisão é por dois crimes: inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outras pessoas e por desvio de dinheiro público.
Processo nº 050/21600020550
