A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, julga nesta quarta-feira, o pedido de reintegração de posse da propriedade do advogado Maurício Dal Agnol, na localidade de Santo Antão, interior de Passo Fundo. A área, de aproximadamente 350 hectares, está ocupada desde abril de 2014, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A ação foi movida por um arrendatário que diz possuir mais de 350 hectares no local. Em novembro de 2016, o pedido de reintegração foi negado pela juíza Ana Paula Caimi, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. O processo está em fase de recurso de apelação.
“O último assentamento criado na região foi em 2002. Nós queremos que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] faça a sua parte e também se mobilize para que as terras de Dal Agnol sejam destinadas à Reforma Agrária por conta desta dívida pública”, explica o Sem Terra Éverton Scherner.
A ocupação do MST teve em 2015 a concessão de liminar de reintegração de posse a favor do arrendatário de terras. As famílias deixaram o local, mas ocuparam outra área próxima, de cerca de 170 hectares, que também pertence a Dal Agnol. Nesta quarta-feira haverá a sessão de julgamento da apelação protocolada pelo arrendatário para a reforma de sentença da juíza de Passo Fundo, que ao analisar o processo verificou que a área onde se encontra o acampamento do MST não pertence a nenhuma das matriculas que foi objeto do pedido da reintegração de posse. “A sentença compreende que não há possibilidade jurídica de ampliar o pedido de reintegração para as matrículas que não foram juntadas ao processo quando o arrendatário solicitou a reintegração de posse. O local em que estão as famílias não condiz com nenhuma das matriculas ”, ressalta a advogada Elaine Rissi.
Desde a semana passada os acampados e apoiadores do Movimento, como o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Bancários, fazem vigília e realizam em diversos pontos da cidade ações de agitação e propaganda e coleta de assinaturas em apoio ao Acampamento Terra e Vida, nome dado ao espaço onde hoje vivem 50 famílias do MST. Lá, é produzida uma diversidade de alimentos orgânicos para a subsistência dos Sem Terra e para vender à população urbana. “Raramente recebemos cestas básicas da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. Se não fosse o espaço e a estrutura que construímos aqui, provavelmente passaríamos fome e outras dificuldades. Hoje temos um acampamento auto-sustentável, mas queremos que ele se torne um assentamento”, diz Scherner. Ele acrescenta que as famílias esperam da justiça manifestação favorável aos direitos dos trabalhadores que lutam pela terra, moradia e alimentação.
Produção orgânica
As famílias do MST, oriundas das regiões Norte, Serrana, Centro e Alto Uruguai do estado, fizeram as ocupações para exigir a desapropriação da fazenda de 350 hectares, pertencente a Dal Agnol, para a Reforma Agrária. Hoje, os acampados vivem num espaço de seis hectares, mas eles têm o controle de mais 90 hectares — 30% desta área é composta de mata nativa.
As famílias se organizaram para produzir o máximo de alimentos no território onde vivem e mostrar à sociedade que é possível produzir sem veneno. Lá, elas cultivam feijão, amendoim, milho, pipoca, tempero verde, alface, cebola, abóbora, moranga, beterraba, mandioca, batata-doce e mais de 300 pés de jabuticaba, araçá, pinhão e nozes. Também há criação de galinhas, patos, suínos e coelhos. No início de dezembro os acampados inaugurarão simbolicamente uma feira de produtos ecológicos. Eles trabalham agora para obter a certificação orgânica dos seus alimentos e fortalecer a relação com os consumidores por meio da venda direta.
