As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos do Rio Grande do Sul para fechamento das contas no final de 2017 são um reflexo da atual situação econômica vivida pelo País, que influencia nos atrasos e queda dos repasses do Estado e da União às prefeituras. Conforme pesquisa elaborada pela Famurs entre os meses de outubro e dezembro, 54% das 453 prefeituras que responderam ao questionário, enfrentam dificuldades para fechar as contas. De acordo com o levantamento, 92% dos Executivos municipais assinalaram que estão tomando medidas de economia para encerrar o ano, como redução de despesas administrativas, restrição de viagens e cursos, corte de horas extras e diárias, extinção de cargos em comissão, adoção de turno único, corte de serviços e contingenciamento orçamentário.
Na região, as administrações municipais também tiveram de se reorganizar para fechar o ano com as contas em dia. No município de Casca, o vice-prefeito e secretário de Administração e Planejamento Leandro Simonetto explica que especialmente no último trimestre a Prefeitura precisou adotar medidas de redução de gastos como turno único nas secretarias de Obras e Agricultura, redução de despesas de diárias, viagens e cursos, além de solicitar que todas as secretarias tivessem redução de gastos de 10% a 20% nos custos mensais. Além disso, algumas atividades foram encerradas em 2017 ainda no início de dezembro para conter os gastos.
Com as medidas, a estimativa é de que a Prefeitura tenha conseguido economizar cerca de R$ 300 mil no trimestre. As medidas permitiram que a Prefeitura pagasse o 13º ainda na primeira quinzena do mês. Além disso, Simonetto esclarece que apesar das reduções não foram sentidos prejuízos pela comunidade. Já no início de 2018, algumas obras que tiveram de ser atrasadas, voltarão a ser executadas, como a reforma do Parque de Rodeios que receberá eventos entre fevereiro e março, além de melhorias nas escolas. “Vamos fechar com as contas equilibradas”, comemora. Além disso, o município conta com atrasos de repasses especialmente na área da saúde, que somam cerca de R$ 450 mil.
Marau
No município de Marau, a Prefeitura deverá fechar o ano muito próximo das previsões da administração. Conforme o gestor de Planejamento e Captação de Recursos Edgar Chimento foram buscadas alternativas como o leilão de máquinas e equipamentos e o REFIs. “Fizemos alguns cortes desde o início do ano com a revisão de praticamente todos os contratos e, na reta final, adotamos o turno único, com economia nas horas extras, materiais de expediente/consumo, energia elétrica e despesas administrativas”, explica. Com as medidas foi possível executar praticamente todas as ações planejadas para o ano. Além disso, o 13º salário dos funcionários foi quitado em parcelar pagas em junho e dezembro, no valor de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Para o próximo ano, a perspectiva é de que a economia melhore e haja um incremento nas de receitas, capaz de fazer frente às despesas maiores.
Soledade
Cortes e economias também foram feitos no município de Soledade. Conforme o prefeito, Paulo Cataneo, a folha de pagamento está em dia e o 13º também já foi pago em um montante de aproximadamente R$ 4 milhões, contando servidores ativos, inativos e os encargos sociais. Para que isso fosse possível, diversos ajustes precisaram ser feitos. Cataneo destaca, entre as medidas, a redução do salário do prefeito e vice, secretários e cargos comissionados (CCs). O fim das diárias de todos os cargos do executivo, permanecendo apenas o ressarcimento de despesas. O fim do subsídio do plano de saúde IPE, que equivale a 12% da folha do prefeito, vice, secretários, CCs e contratos emergenciais – benefício mantido apenas para os concursados. Além disso, a adoção do turno único, economia de água, energia e materiais de expediente e adiamento de obras completaram o pacote de medidas. Segundo ele, apesar dos cortes, o município conseguiu manter a normalidade dos serviços oferecidos. Além disso, neste ano, o município fechou um acordo judicial para o pagamento da diferença do salário dos professores em relação ao piso do magistério nacional referente a 2011.
Tapejara
No município de Tapejara não chegaram a ocorrer muitos cortes, mas a modernização da administração possibilitou que o ano transcorresse de forma mais tranquila. De acordo com o chefe de gabinete Edmilson Piton quando a atual administração assumiu a Prefeitura as contas estavam em dias e a execução de obras dentro da programação. “Isso nos deu tranquilidade de trabalhar o ano com continuidade de obras e estamos encerrando no mesmo ritmo e com dinheiro em caixa”, pontua, lembrando que o 13º salário já foi pago e o salário de dezembro será depositado no último dia útil de dezembro.
Entre as medidas de modernização adotadas está a redução do número de secretarias que caiu de dez para cinco. Além disso, a construção de prédios próprios reduziu os gastos com aluguéis que chegavam a R$ 100 mil mensais. Outro fator que gerou economia foi a centralização do almoxarifado, o que garante menos desperdício de materiais e também melhor poder de barganha na hora da compra, em função dos maiores volumes. Antes, cada secretaria comprava os próprios materiais. Com todas as medidas, foi possível ainda pagar a contrapartida de quase R$ 1 milhão para a recuperação da perimetral sul do município que dá acesso à estrada que liga o município a Passo Fundo. Para o início de 2018 também está prevista a licitação de compra de novas máquinas.
Estudo da Famurs
O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, destaca que, no atual contexto, é um desafio ser prefeito, considerando todas as responsabilidades para prestar serviços de qualidade à população, sem a devida contrapartida de recursos. Mesmo assim, apesar da crise, os gestores municipais primam pelo cumprimento dos compromissos financeiros com o funcionalismo e fornecedores, conforme dados apontados no levantamento. A pesquisa elaborada pela Famurs aponta que todas as prefeituras informaram que irão quitar o 13º salário deste ano, sendo que 5% delas tiveram que recorrer a empréstimos para efetuar os pagamentos e 4% pagarão com atraso. “A maioria dos prefeitos já tem esta preocupação no início de cada ano e faz uma reserva financeira com o propósito de pagar o 13º salário aos funcionários”, revela Salmo.
Segundo o presidente da Famurs, as providências de ajustes para possibilitar maior economia foram fundamentais em função das quedas na arrecadação. Somente neste ano, as prefeituras gaúchas registrarão perdas superiores a R$ 242 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal receita para muitas cidades, principalmente as menores. Em 2017, conforme a projeção do governo federal apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 5,256 bilhões. “No entanto, a estimativa é que as prefeituras recebam apenas R$ 5,014 bilhões da União, o que representa um déficit de 4,6%”, avalia. Já no acumulado dos últimos seis anos, as prefeituras deixaram de receber R$ 1,6 bilhão em ICMS e FPM.
Na área da Saúde, o presidente da Famurs ressalta que os municípios deixaram de receber, desde 2014, mais de meio bilhão de reais em repasses estaduais. A entidade apresentou propostas voltadas à quitação dos débitos, como o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017, até o próximo dia 31, e a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. O governo do Estado, no entanto, condicionou a garantia dos pagamentos que estão em atraso à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. “É insustentável a situação dos municípios que estão arcando com mais de 37% do seu orçamento para a manutenção dos serviços de Saúde”, pondera Salmo.
Neste ano, os prefeitos ficaram frustrados com os valores recebidos da Lei da Repatriação, que autorizou os contribuintes brasileiros a legalizar o dinheiro depositado no exterior. O programa federal de regularização de ativos, no período de abril a junho, rendeu bem menos do que o estimado. O presidente da Federação lamenta a queda na arrecadação, uma vez que os municípios do Rio Grande do Sul esperavam cerca de R$ 200 milhões, mas receberam cerca de R$ 24 milhões, representando aproximadamente 11% do que era previsto.
