Mais de 860 escolas, pertencentes à região da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo (Preduc) não possuem alvará do Corpo de Bombeiros. Só em Passo Fundo são 157 colégios sem a licença. Os números motivaram o Ministério Público a convocar uma reunião com o Comando Regional dos Bombeiros do Estado na quinta-feira (11) para avaliar os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Durante o encontro, presidido pela promotora Ana Cristina Ferrareze e pelo promotor designado João Paulo Bittencourt Cardozo, foi solicitado que o Corpo de Bombeiros efetue visita técnica em todas as escolas municipais, estaduais e privadas pertencentes aos 147 municípios que compõem a Preduc. A preocupação do MP é em relação ao estado das escolas. A inspeção tem por finalidade verificar a presença concreta de risco de incêndio e/ ou ausência de equipamentos mínimos de segurança, a fim de preservar a segurança dos alunos e funcionários das escolas.
Segundo a Lei Kiss, até dezembro de 2019 todos os órgãos públicos precisam estar regularizados. Para tanto, um prazo de 120 dias foi estipulado para que o Comando de Bombeiros vistorie as escolas que integram a Regional de Passo Fundo.
