A Barragem do Capingui frequentemente é alvo de polêmicas, seja pela ocupação de suas margens, pelas embarcações que por ela trafegam ou ainda pelo volume de água que, muitas vezes, é apontado como danoso para o meio ambiente em determinados períodos. Recentemente, um vídeo publicado no Youtube denuncia, mais uma vez, a diminuição do nível do reservatório em período de reprodução dos peixes. Enquanto a CEEE – que administra o reservatório utilizado para geração de energia elétrica – afirma que tudo está dentro do permitido pela legislação, fica a questão: há ou não dano ambiental em função dessas variações?
O jornalista, historiador, velejador e instrutor da Federação Internacional de Vela, Tau Golin, é um dos defensores da preservação da barragem e autor do vídeo publicado recentemente. Ele conta que os problemas enfrentados na barragem têm duas origens e se agravaram gradativamente nos últimos 15 anos. O primeiro problema apontado por ele é a manutenção do maior nível possível da água do reservatório. O segundo é o desrespeito ao Plano de Uso e Ocupação, estabelecido depois de muitas audiências coordenadas pelo Ministério Público, cumprindo leis federal e estadual expressas nos Gerenciamentos Costeiros. “Algo que as prefeituras deveriam fazer, mas que negligenciaram em favor da especulação. Também se desrespeitam as normas de navegação”, pontua. Para ele, a utilização de motores de quatro tempos e até 48 HP é um exagero. Além disso, é proibido o uso de motos aquáticas. “Todo o óleo, gasolina e poluentes lançados na água, são revolvidos pelos hélices e turbos dos jets, que também elevam os sedimentos desde o fundo. Quando decantam novamente mantém no lodo a poluição, inclusive o veneno das lavouras”, explica. Outra observação dele é de que nos últimos anos, principalmente quando os ventos vêm da direção nordeste e produzem as maiores ondas e rebojos na costa, surgem áreas de intensa espuma branca, característica dos lugares poluídos por material orgânico. “Só análises podem revelar o que causa o fenômeno”, opina.
Quanto à manutenção do nível do reservatório, Tau Golin explica que durante a piracema, os peixes fazem as corridas para as nascentes e quando a barragem baixa vertiginosamente, milhares de ovas, alevinos e peixes morrem por falta de água. Ele defende que se a vazão da represa fosse mínima durante as chuvas, o reservatório poderia manter um nível elevado do reservatório e ainda assim manter o funcionamento normal da usina de geração elétrica.
Com relação à qualidade da água, Tau Golin explica que com a carga de poluentes jogados no reservatório pela ocupação costeira e em função da potência exagerada dos motores, quando a água é movida pelas hélices e turbos, juntamente com os sedimentos, os poluentes acabam se depositando no fundo do reservatório. “Aí está a condenação da alagada, porque não tem como sanear este tipo de contaminação. Vai acumulando gradativamente. E é irremovível”, lamenta.
Manutenção do nível segue legislação
A CEEE, que administra o reservatório e a usina de energia elétrica, afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que não existem, até o momento, estudos conclusivos sobre a interferência do nível do reservatório com o ciclo de reprodução dos peixes. “Um monitoramento mais aprofundado será promovido pela CEEE com anuência dos órgãos ambientais. Todavia, considerando a característica operativa do empreendimento, que faz com que o nível da barragem necessariamente apresente oscilações, a Empresa implementou um sistema inteligente que gerencia automaticamente a operação da usina observado a manutenção do nível d’água de forma a minimizar eventuais possíveis impactos ambientais, mantendo o reservatório sempre entre os níveis operacionais médios e máximos”, explica a empresa.
Sobre o nível do reservatório, a empresa explica que ele acumula água durante o período de chuvas e, quando na estação de seca, o volume diminui. Conforme dados do dia 8 de janeiro, quando as informações foram demandadas, a CEEE informou que o nível estava acima do normal para a época - ele estava 3,80m abaixo do topo da barragem (nível de vertimento), quando o normal seria de até 4,82m abaixo. “Os meses com menor volume de água são entre maio e junho, e não agora no verão, quando há maior presença de veranistas no entorno do reservatório. Em maio, por exemplo, o nível pode chegar a -9,44m”, reforçam.
Barragens
Ainda conforme a CEEE, as três barragens do Capingui acumulam água para geração na usina do Capingui que opera durante todos os dias do ano e apenas para quando há manutenções programadas. Mesmo nesses períodos, “a operação dos reservatórios segue os critérios de geração estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, e as paradas são programadas e por curtos períodos, exclusivamente para manutenção das máquinas”. Além disso, a empresa afirma que faz vistorias periódicas (anual em uma e bienal nas outras duas barragens) que avaliam aspectos de engenharia civil e de segurança e que contemplam a estrutura em si e o entorno.
A manifestação da empresa enfatiza ainda que o reservatório é licenciado pelos órgãos ambientais, que realizam diversas fiscalizações para monitorar as condições da licença de operação. “A operação do reservatório segue os critérios técnicos para geração de energia e as diretrizes dos órgãos ambientais para conservação da área do entorno. Monitoramento da qualidade da água e da fauna íctica, fiscalização do entorno dos reservatórios, educação ambiental, gestão de resíduos e o Plano de Uso do entorno do reservatório são alguns dos programas e ações que contemplam a minimização dos impactos ambientais decorrentes das atividades. O Plano de Uso está sendo atualizado e deverá ser apresentado à comunidade do entorno em breve”.
Problemas com a ocupação
A empresa manifesta ainda que, atualmente, a principal preocupação da CEEE-GT com relação aos impactos ambientais na área decorre da ocupação desordenada do entorno do reservatório, com usos que vem causando pressão sobre o ecossistema e modificando severamente as condições da orla, como o emprego de venenos nas lavouras, loteamentos irregulares e invasões da APP (área de preservação permanente), demandando atuações de fiscalização constantes por parte da CEEE-GT e que tem como consequência ações judiciais de reintegração de posse com demolição das construções e recuperação ambiental das áreas.
Acompanhamento do Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MPE) também acompanha a situação da barragem. A promotora Cleonice Aires, que substitui o promotor Paulo Cirne, devido ao período de férias, explica que há expediente administrativo – inquérito civil - que acompanha “o nível de barragem do Capingui – prática de poluição hídrica na Barragem do Capingui – riscos de danos ambientais decorrentes do esvaziamento do reservatório” instaurado em 2014, onde consta, como último andamento, pendência de análise, pela FEPAM, de projeto de avaliação da ictiofauna em relação à oscilação do nível do reservatório Capingui. Além disso, existem diversos expedientes instaurados em razão de denúncias de construções irregulares e supressão de vegetação no local, tendo sido formalizado TAC – termo de ajustamento de conduta – com os responsáveis em muitos deles. Ainda segundo ela, a fiscalização se dá pelos órgãos ambientais, de forma intensificada, sendo as situações irregulares apontadas imediatamente encaminhadas ao Ministério Público, gerando instauração de expedientes para cada situação, conforme acima apontado.
A promotora reitera que a CEEE tem responsabilidade pela manutenção do reservatório, pois utiliza os recursos hídricos dele. Para a atividade, depende de licença e aval da FEPAM e de outorga do DRH –Departamento de Recursos Hídricos – para que o exercício da atividade ocorra sem desperdício de água. Portanto, há órgãos estatais de fiscalização e controle da atividade.
Impactos à Floresta Nacional de Passo Fundo
Conforme informações repassadas pela unidade do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pelo gerenciamento da Floresta Nacional de Passo Fundo, o nível da barragem, apesar de não ser de responsabilidade do Instituto, é monitorado frequentemente, tendo em vista que a redução excessiva do nível pode interferir na reprodução dos peixes. Além disso, o Instituto reitera os problemas enfrentados com a ocupação do entorno e o uso de embarcações e motos aquáticas no lago. A orientação é para que antes de se iniciar qualquer construção as pessoas devem buscar informações com os órgãos ambientais para a legalização, tendo em vista que a ocupação irregular contribui para a piora da qualidade da água.
Comitê de Gerenciamento
Apesar de estar situada na região entre Passo Fundo, Mato Castelhano e Marau, a Barragem do Capingui pertence à área de atuação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas. Conforme o presidente do comitê, Júlio Salecker, a Barragem do Capingui está situada na nas cabeceiras do Rio Guaporé - afluente da margem direita do rio Taquari da bacia Taquari-Antas. Ainda conforme ele, a barragem foi projetada para variações de nível e, até o momento, o Comitê não havia sido demandado com relação á qualidade ou quantidade de água do reservatório.
