O baixo nível do reservatório da Barragem do Capingui foi tema de reunião na manhã de ontem na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O encontro proposto pelo vereador Márcio Patussi contou com a presença de lideranças políticas de Passo Fundo, Marau e Mato Castelhano, Ministério Público, além de representantes de entidades e de moradores da orla. O objetivo é buscar uma solução a fim de evitar que o nível do reservatório baixe além do necessário para a geração de energia.
O promotor de justiça Paulo Cirne destacou em sua explanação que o Ministério Público acompanha a situação da barragem há vários anos na tentativa de convencer a CEEE – responsável pela administração do reservatório – de que a operação precisa ser modificada a fim de se evitar que ela chegue a níveis tão baixos. No entanto os responsáveis pela Companhia nunca consideraram que houvesse alguma falha na administração do volume de água armazenado.
Um estudo feito por uma empresa particular contratada pelos moradores do entorno da Barragem chegou a ser elaborado e, ao longo de um ano, identificou as principais falhas. Os resultados foram apresentados à Fepam – que concede a licença de operação do reservatório – e ao departamento de Recursos Hídricos do Estado. Este segundo órgão discordou dos resultados e se negou a fazer novas exigências à CEEE. Já a Fepam, ao analisar os dados, considerou, em março de 2016, que haveria a necessidade de revisão da licença de operação com o objetivo de readequar os procedimentos operacionais. No entanto, até o momento não houve andamento neste sentido.
Conforme Cirne, a revisão da licença seria fundamental para que se pudesse alterar, por exemplo, os patamares atuais que definem o nível crítico da barragem que, segundo ele, deveriam ser bem menores. Por outro lado, destacou que sem a mobilização das pessoas é muito difícil de se conseguir uma mudança. Sobre a possibilidade de se mover uma ação judicial contra a CEEE, ele acredita que este não é o melhor caminho, tendo em vista que a possibilidade de se conseguir uma liminar favorável é baixa.
Os representantes dos municípios de Marau e Mato castelhano que participaram do encontro afirmaram que ambos os municípios mantém contato com a CEEE a fim de buscar soluções para diferentes situações enfrentadas com relação à Barragem. Por outro lado, um dos principais objetivos das administrações é o de regularizar a ocupação da orla como forma de se estimular o uso para lazer e turismo. Por isso, a manutenção do volume do reservatório seria fundamental também nesse sentido.
Moradores presentes na reunião também manifestaram preocupação com qualidade da água armazenada. Segundo alguns relatos, o volume de resíduos de esgoto, entre outros, prejudica a barragem. Representantes das administrações de Mato Castelhano de Marau defenderam que a regularização da ocupação poderia definir regras para se evitar danos ambientais causados pela ocupação.
Pressão aos órgãos competentes
Dentre os encaminhamentos propostos a partir da reunião, ficou acordado que o grupo se mobilizaria, com o apoio dos deputados estaduais representados no encontro, para conseguir uma reunião com o Setor de Barragens da Fepam para apresentar novamente a situação e buscar a possibilidade da alteração na licença de operação. Além disso, o deputado Juliano Roso havia protocolado ainda na manhã de ontem um pedido de uma realização de Audiência Pública em Mato Castelhano para se debater a situação. Da mesma forma os representantes de deputados estaduais se comprometeram em participar destas articulações.
