O edital de licitação das obras de ampliação do Aeroporto Lauro Kortz deverá ter avanços nesta semana. Representantes do Departamento Aeroportuário (DAP) da Secretaria dos Transportes irão hoje (6) a Brasília para receber os projetos analisados pela Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC). Em ato contínuo, será protocolado pedido de autorização da licitação do projeto e das obras do aeroporto de Passo Fundo. A informação foi confirmada pela Secretaria de Transportes do Estado.
Passados seis meses após o Estado e a União assinarem um Termo de Compromisso para andamento das obras de ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, o edital de licitação ainda não foi publicado. Até o momento, três das oito etapas que antecedem a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) foram cumpridas, de acordo o deputado da base aliada, Gilberto Capoani (MDB). Primeiro o Banco do Brasil entrega o anteprojeto, então a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) precisa aprovar esse anteprojeto e fazer o termo de doação ao Estado. Esses três passos já foram executados, conforme o parlamentar gaúcho.
No momento, ainda falta o Estado assinar o Termo de Doação, emitir um parecer de aprovação, finalizar o Termo de Referência e emitir o pedido de autorização para doação da SAC com o Termo de Doação. Por fim, a SAC autoriza. Depois desta autorização, o processo passa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise. Por fim, a Central de Licitações (Celic) recebe a documentação e dá início à licitação. Apesar das etapas que ainda faltam, o governo planeja lançar o edital ainda neste mês, assegura Capoani.
Termo de Compromisso
O acordo assinado em dezembro de 2017 teve como objetivo a elaboração de projetos, reforma e ampliação de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de terminal de passageiros e seção contra incêndio, auxílio para navegação aérea e serviços complementares, objetivando a ampliação e modernização do Lauro Kortz.
Anos na espera
A ampliação do aeródromo já é pauta de décadas em Passo Fundo e na região. Em 2013, a esperança de melhoria na infraestrutura do Lauro Kortz foi alimentada quando o governo federal incluiu o aeródromo de Passo Fundo no Programa de Investimentos em Logística para aeroportos regionais. Desde aquele anúncio, organizações passaram a discutir sobre os impactos ambientais da obra. Após diversas visitas e promessas, em março de 2016, o governador José Ivo Sartori entregou a licença ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ampliação. Ainda que o recurso federal estivesse garantido, com o processo de impeachment, a troca de governo e o tumulto político em Brasília, houve um vácuo de tempo sem que as etapas burocráticas até o lançamento do edital de licitação andassem.
