Prazo para usar recurso de penitenciária é novamente prorrogado

O delegado da 4ª Delegacia Penitenciária Regional de Passo Fundo, Rosálvaro Portela, confirmou na sexta-feira que o governo do Estado conseguiu, pela terceira vez, prorrogar os recursos federais destinados à construção de uma penitenciária feminina em Passo Fundo. Pela nova data, o governo tem até 30 dezembro para investir o recurso, na ordem de R$ 8,5 milhões.
Caso este prazo não seja respeitada, o dinheiro pode ter o mesmo destino dos R$ 8 milhões que seriam investidos na construção do presídio regional masculino, que o governo do Estado teve de devolver à União, em 2012.
A obra iniciou em dezembro de 2010, mas foi interrompida seis meses depois, com apenas 7% do projeto executado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades como a falta de autorização da Caixa Econômica Federal e o descumprimento de normas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no projeto. Em razão destas irregularidades, o contrato foi desfeito com o Ministério da Justiça.
Já os R$ 8,5 milhões da cadeia feminina estão disponíveis há cerca de quatro anos, e está sofrendo a terceira prorrogação. À época, o projeto foi orçado em R$ 17,4 milhões, sendo o restante uma contrapartida do Estado. Com capacidade para 294 vagas, a penitenciária deve ser erguida na mesma área onde deveria estar o presídio masculino. Um terreno doado pelo município às margens da BR 285, quase na divisa com o município de Carazinho. Somente na área da 4ª Delegacia Regional, com sede em Passo Fundo, são 10 casas prisionais . Deteriorados e superlotados, os prédios construídos na década de 70 não foram projetados para receber mulheres.  Ao longo dos anos a alternativa tem sido o improviso, com adaptações de espaços para receber as mulheres.
O projeto inicial da cadeia feminina previa, além do módulo das celas, módulos de triagem (inclusão e isolamento), saúde, tratamento penal (serviço social e jurídico), serviço, polivalente (área coberta, fraldário, recreação e cultos ecumênicos), berçário, creche, e ainda, o módulo de ensino e oficinas.
Conforme Portela, o projeto segue no Departamento Penitenciário Nacional (DPEN). Após, será encaminhado para análise na Caixa Econômica Federal. "É necessário o aval da Caixa, para posteriormente iniciarmos o processo licitatório. Não temos como estabelecer prazos", declarou. Segundo ele, o recurso pode ser atualizado, em razão da defasagem dos valores orçados.