O Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) determinou o afastamento imediato do cargo o prefeito de Não-Me-Toque Armando Carlos Roos (PP). A decisão foi expedida na sexta-feira (13), pelo juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro. O prefeito é réu em ação por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque. O promotor Leandro Tatsch Bonatto havia entrado com pedido liminar de afastamento do prefeito. O processo deu entrada na Justiça da Comarca no dia 6 de julho.
O Ministério Público Estadual ainda move outra ação contra o prefeito, pelos crimes de assédio sexual contra duas vítimas, importunação ofensiva contra uma terceira vítima, abuso de autoridade, além da contravenção penal de perturbação do sossego. Em seu despacho, o magistrado considerou a medida cautelar necessária “como forma, repita-se, não só de garantir a instrução do presente feito sem interferências, mas também de garantir que as servidoras públicas municipais tenham as suas liberdades individuais, a sua saúde física e psíquica, sua atividade laboral, bem como a sua dignidade integralmente preservadas”.
Roos também fica proibido de exercer qualquer outra função junto à Administração Pública Municipal enquanto tramita o processo. A liminar deverá ser cumprida em prazo de cinco dias pela presidente da Câmara de Vereadores, Marina Trennepohl Cristani (PP). A defesa tem prazo de 15 dias para se manifestar da decisão.
Ação do MP
Na denúncia, que reúne depoimentos de diversas mulheres que trabalhava ou trabalham na prefeitura de Não-Me-Toque, o Ministério Público evidenciou que a quantidade de relatos “converge em um padrão de conduta desrespeitoso com grande parte das servidoras públicas municipais e demonstram desde ‘inocentes’ comentários machistas, até condutas gravíssimas, como a última relatada que, se confirmada, pode configurar o tipo penal de estupro ou tentativa de estupro”. A Promotoria sustenta que há elementos suficientes que apontam que o prefeito se prevalecia do posto para tentar abafar ou minimizar o caso.
Relembre o caso
O caso ganhou visibilidade em abril, quando um vídeo que mostra suposto assédio sexual do prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos, (PP) a uma servidora do município começou a circular e causar espanto na comunidade.
No momento da divulgação, a Polícia Civil de Não-Me-Toque já investigava duas denúncias de assédio sexual contra o prefeito. Responsável pela investigação, delegado Gerri Adriani Mendes, disse, à ocasião, que duas servidoras públicas procuraram a delegacia alegando ameaças de perda ou rebaixamento de cargo caso não aceitassem o assédio promovido pelo prefeito.
