O julgamento que pode culminar na cassação do prefeito afastado de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos, será realizado nos próximos dias na Câmara de Vereadores do município. A sessão, que julgaria a denúncia por infração político-administrativa estava prevista para ontem (8), mas foi adiada porque Roos, junto de seu procurador, se recursou a assinar a intimação de conhecimento. O servidor ainda responde judicialmente em ações, movidas pelo Ministério Público, por improbidade administrativa e assédio sexual.
O legislativo informou por nota que foram quatro tentativas de notificação. A partir de agora, a intimação é feita por meio de publicação em jornal impresso, com 24 horas de antecedência, sem necessidade de assinatura do denunciado. Se Roos ou seu representante jurídico não comparecer, a sessão é suspensa e convoca-se um defensor para que a sessão possa ser reaberta.
O processo deverá ser lido integralmente. Cada vereador poderá se manifestar sobre o tema pelo tempo de 15 minutos. Após a manifestação dos parlamentares será disponibilizado duas horas para a apresentação das alegações dos denunciantes e até duas horas para defesa oral do prefeito. Cada uma das infrações que foram trazidas com a denúncia e que foram devidamente processadas será levada a votação nominal. Será considerada como comprovada a infração se obtiver o voto de 2/3, ou seja, seis vereadores. Caso o prefeito seja cassado, quem assumirá a Prefeitura será o atual vice-prefeito, Pedro Paulo Falcão da Rosa.
Processo no legislativo
O processo que envolve a denúncia de Roos começou a tramitar na Câmara de Vereadores no início de abril com um protocolo para criação de uma Comissão Parlamentar Especial de Inquérito (CPI) para investigar as condutas do então prefeito em exercício. O parecer final do processo foi votado na terça-feira (7). Dois vereadores, Carlos Alberto Bacher (Presidente) e Alberto Maurer (Relator), decidiram pelo prosseguimento da denúncia. Outro membro da comissão Charles Manolo de Morais (Membro) se absteve.
Afastado pelo TJ
Armando Carlos Roos (PP) está afastado do cargo desde o dia 13 de julho, por decisão judicial. O prefeito é réu em ação por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque. O promotor Leandro Tatsch Bonatto havia entrado com pedido liminar de afastamento do prefeito. O processo deu entrada na Justiça da Comarca no dia 6 de julho. A decisão foi expedida pelo juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro.
O Ministério Público Estadual ainda move outra ação contra o prefeito, pelos crimes de assédio sexual contra duas vítimas, importunação ofensiva contra uma terceira vítima, abuso de autoridade, além da contravenção penal de perturbação do sossego. Em seu despacho, o magistrado considerou a medida cautelar necessária “como forma, repita-se, não só de garantir a instrução do presente feito sem interferências, mas também de garantir que as servidoras públicas municipais tenham as suas liberdades individuais, a sua saúde física e psíquica, sua atividade laboral, bem como a sua dignidade integralmente preservadas”. Desde então, Roos está proibido de exercer qualquer outra função junto à Administração Pública Municipal enquanto tramita o processo.
Relembre o caso
O caso ganhou visibilidade em abril, quando um vídeo que mostra suposto assédio sexual do prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos, (PP) a uma servidora do município começou a circular e causar espanto na comunidade.
No momento da divulgação, a Polícia Civil de Não-Me-Toque já investigava duas denúncias de assédio sexual contra o prefeito. Responsável pela investigação, delegado Gerri Adriani Mendes, disse, à ocasião, que duas servidoras públicas procuraram a delegacia alegando ameaças de perda ou rebaixamento de cargo caso não aceitassem o assédio promovido pelo prefeito.
