O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, coordenado pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Prefeitura de Passo Fundo, vai promover, no dia 18 de outubro, o III Encontro Regional. O evento acontece a partir das 8h Auditório da Imed, e tem como objetivo divulgar o serviço, potencializando o sistema de família acolhedora, bem como captar mais famílias, socializar informações entre as equipes técnicas e rede de proteção e oportunizar às famílias acolhedoras o relato de suas vivências.
O Serviço de Acolhimento existe amparado em lei. A convivência familiar e comunitária enquanto direito de toda criança e adolescente encontra respaldo no Art. 19 da Lei n.º 8.086/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
Diante disso, as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes estão voltadas à matricialidade socioassistencial, tendo como objetivo central o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Desta forma, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora objetiva proporcionar para crianças e adolescentes afastados temporariamente, por medida protetiva, do convívio com a família de origem, a possibilidade de serem acolhidos por uma outra família, como alternativa ao acolhimento institucional.
Por se tratar de um serviço destinado à proteção de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, o acolhimento familiar está contemplado entre os Serviços da Proteção Social Especial Alta Complexidade, integrando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Devendo portanto garantir a proteção integral desses sujeitos, compreendendo: moradia, alimentação, educação, saúde e demais necessidades inerentes a um desenvolvimento saudável.
Como funciona
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento diferenciada, baseado na valorização do ambiente familiar para a promoção do cuidado e proteção de crianças e adolescentes. O acolhimento familiar oferece uma alternativa à institucionalização, protege crianças/adolescentes em momentos difíceis, de especial vulnerabilidade, quando precisam ser afastadas de seus familiares devido a ameaças graves ou violação de seus direitos. Esse tipo de serviço possibilita que as crianças/adolescentes vivam em família, junto à comunidade, em caráter transitório até que supere a situação de vulnerabilidade.
Programação
Manhã
8h – Credenciamento
08h30 – Abertura
9h – Palestra com Antônio Carlos Ribeiro, juiz do Juizado da Infância e Juventude de Passo Fundo e Clarissa Ammélia Simões Machado, promotora de Justiça
10h – Apresentação do programa e roda de conversa – equipe do Serviço
11h – Depoimento de Família Acolhedora
11h30 – Intervalo para almoço
Tarde
13h30 – Experiência do Serviço no município de Santo Ângelo/RS, com a participação do juiz da Infância e Juventude, Luís Carlos da Rosa, do município de Santo Ângelo
14h30 – Conhecendo os serviços de acolhimento: Família, Estado e Sociedade – Equipe alta Complexidade
15h30 – Depoimento de Famílias Acolhedoras
16h30 – Questionamentos e encerramento com coffee break
