Com recusa do plano inicial de pagamento apresentada pela Semeato aos advogados dos mais de 700 credores, a negociação entre a empresa e os representantes legais dos trabalhadores segue em aberto. A partir de agora, as propostas e contrapropostas serão debatidas entre os procuradores da Semeato e uma comissão de advogados, que fará a interlocução com as demais partes de funcionários e ex-funcionários. A eleição do grupo de advogados é em decorrência da quantidade de trabalhadores que possuem ação trabalhista contra a empresa. Os encaminhamentos são de audiência realizada na tarde de ontem, na Justiça do Trabalho de Passo Fundo. O objetivo do encontro, de acordo com o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, Marcelo Caon Pereira, era promover o debate e estabelecer pontos de partida para negociações entre empresa e funcionários.
“Nós vamos trabalhar com um prazo para que esses colegas da comissão sentem e negociem e tragam ideias para dentro do processo”, explicou o magistrado. Pereira solicitou que o possível acordo seja facultativo de adesão, ou seja, quem não tiver interesse em aceitar, segue com sua ação na Justiça do Trabalho. “A negociação andando ou não, vamos seguir com os próximos passos do processo”, complementou. As próximas etapas do processo incluem a liberação de um crédito, na ordem dos R$ 7 milhões, para cada um dos credores. O valor deve ser liberado entre abril e maio. O dinheiro ainda não foi pago porque a Justiça está aguardando a empresa desocupar o imóvel leiloado.
Caso as tratativas não surtam efeito, serão feitas novas rodadas de leilões judiciais de bens da empresa que já estão penhorados. “Espero que não precise ser feito. Esperamos e desejamos sucesso nessa negociação para a comissão de advogados dos credores e para os advogados da empresa para que possamos continuar com o processo assim como ele tem de ser: em tom conciliatório. Com solução do crédito tanto dos trabalhadores quanto da vida da empresa”, disse o juiz, ao fim da audiência.
Debates
A audiência iniciou com uma explanação dos representantes da Semeato. Os advogados Eduardo Mascarenhas e Rodrigo Tellechea enfatizaram sobre a saúde financeira da empresa e alegaram que o plano de pagamento garante segurança jurídica aos credores. “A gente não desconhece a importância da Semeato para a comunidade. É uma empresa que emprega atualmente 450 pessoas e que vive um período de intensa crise. Ninguém da Semeato, assim como nós procuradores, está contente com o inadimplemento histórico dessas dívidas trabalhistas, mas estamos aqui para tentar propor algo que seja conveniente”, declarou Mascarenhas.
Quando o espaço foi disponibilizado para os representantes dos trabalhadores, começaram as críticas à proposta apresentada pela empresa. Entre os pontos levantados, diversos advogados enfatizaram que seus clientes perderam a confiança na empresa e têm resistência em aceitar acordo em decorrência de outras experiências com dívidas da empresa.
Após um debate de ânimos exaltados, o juiz conduziu a audiência para a construção de propostas e tentativa de conciliação. “A comunidade de credores rejeitou a proposta apresentada pela Semeato. O que precisa ser construído é: quais são os pontos de rejeição. Precisamos caminhar. Já foram feitas as manifestações no sentido de se rejeitar a ideia inicial, que era um tanto esperado. Só que agora precisamos seguir em frente”, ponderou.
O magistrado resumiu o plano de pagamento em cinco pontos: juros, correção monetária, deságios nos créditos, clausula penal e o valor a ser disponibilizado ou anualmente ou em parcelas. Ele fez algumas sugestões e conduziu o debate para os encaminhamentos finais, entre eles a escolha do grupo de advogados da comissão que fará, a partir de agora, a interlocução entre os procuradores da empresa e os demais representantes dos credores.
Ações trabalhistas
Após a venda judicial de diversos imóveis, totalizando em torno de R$ 9 milhões, a empresa pediu, no início deste ano, um prazo para apresentação de proposta de pagamento parcelado das dívidas. Em dezembro, todos os credores já haviam recebido uma pequena quantia em dinheiro, correspondente à primeira rodada de leilão judicial, realizado ainda em setembro de 2018.
Venda dos imóveis
Em setembro, a Justiça promoveu o leilão do primeiro lote, com 19 imóveis da empresa. Com a venda dos bens foi arrecadado R$ 2,5 milhões. Em outubro, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Passo Fundo autorizou um novo processo de venda para os imóveis da empresa. Foram divididos em quatro lotes que incluem a fábrica 4 (BR 285), a Fábrica 5 (Av. Presidente Vargas, Bairro São Cristóvão) e mais alguns terrenos. Para os imóveis que não foram negociados no último processo, ocorreu uma redução dos percentuais de oferta. Em novembro, houve a venda da fábrica cinco, que fica no bairro São Cristóvão, e de outros imóveis de menor valor. Na segunda rodada de venda, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 7 milhões.
