O governador Eduardo Leite confirmou que dois trechos de rodovias gaúchas estão no primeiro pacote de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) do Estado. O anúncio aconteceu na manhã dessa segunda-feira (25), durante o lançamento do programa RS Parcerias, no Palácio Piratini. Entre as rodovias, está a ERS-324. No trecho entre os municípios de Passo Fundo e Nova Prata, com extensão de 115 quilômetros, deverá ocorrer a duplicação total do trajeto. As melhorias preveem também a execução de contornos e a implantação de duas praças de pedágio, no km 195, em Passo Fundo, e no km 27, em Nova Bassano. A tarifa máxima estimada por praça é de R$ 9,64. De acordo com o governo, o valor do investimento privado para as obras é de quase R$ 1,1 bilhão.
Além da ERS-324, as concessões abrangem também a RSC-287, que deve receber duplicação do trecho entre Tabaí e Santa Maria (a extensão é de 204km) e a instalação de cinco praças de pedágio, em um investimento privado de R$ 2,2 bilhões; o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que receberá investimento de R$ 59 milhões; e a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com investimento de R$ 76,7 milhões. As quatro propostas já passaram por estudo de viabilidade técnica, iniciado no governo passado, e foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e parcerias público-privadas do Estado.
A partir de agora, durante 30 dias, os projetos passarão por uma coleta de sugestões públicas (tanto em consultas online, quanto em audiências in loco). Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação, que deve ocorrer em agosto deste ano. A medida vale para as rodovias e a rodoviária. O caso do zoológico está mais adiantado e a licitação deve ser publicada nos próximos dias.
A previsão é que, depois da conclusão do processo de licitação, a duplicação do trecho urbano da ERS-324 seja finalizada em até sete anos, enquanto a duplicação total pode ocorrer ao longo de todo o período de concessão à empresa vencedora, que será de 30 anos.
Primeiros projetos
Os investimentos nas rodovias RSC-287 e ERS-324, somadas as duas estradas, deve ultrapassar os R$ 3,3 bilhões em 30 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287 (com verbas do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias - Crema e da arrecadação da EGR, atual concessionária de parte da rodovia) e R$ 84,5 milhões na ERS-324 (com recursos somente do Crema). Se isto for comparado com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o investimento será de R$ 477,240 milhões na RSC-287 e de R$ 293,258 milhões na ERS-324.
Em relação à rodoviária de Porto Alegre, a gestão será da iniciativa privada pelo período de 25 anos e no mesmo local onde fica a estação atualmente. O aporte financeiro será de R$ 76,723 milhões em qualificação da estação, com a previsão de fechamento e climatização nas salas de espera, entre outras melhorias. O critério utilizado para a análise econômico-financeira do projeto foi o fluxo de caixa descontado e a taxa interna de retorno (TIR), que ficou em 10,43%.
O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não despenderá valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário do 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.
O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas – BRs 101, 386, 448 e 290 –, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR. No caso da concessão da Rodoviária, o critério é de quem oferecer a maior outorga (valor) ao Estado.
A fiscalização do serviço prestado ficará a cargo do poder concedente. No caso da rodoviária, é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e, nas rodovias, é a Secretaria de Logística e Transportes. Os órgãos acompanharão o desempenho por meio de indicadores previstos no contrato e garantirão a qualidade do atendimento aos usuários.
Novos pacotes
Ainda durante seu discurso de lançamento, o governador Eduardo Leite adiantou que todas as estradas atualmente administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), um total de 752 quilômetros (descontando os trechos da 287 e a 324 que já estão incluídas na nova concessão), estão sendo analisadas, assim como outras vias apontadas como prioridade no Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt), cerca de 250 quilômetros de rodovias estaduais e 630 quilômetros de vias federais. No entanto, o novo lote de concessões ou PPPs não se restringe ao modal rodoviário nem ao setor de infraestrutura. Hidrovias, Porto do Rio Grande, aeroportos regionais, construção e administração de escolas, prédios públicos e presídios, equipamentos da área da Cultura e do Turismo, entre outros, estão sendo cotados pelo governo. Os novos ativos do Estado para possíveis parcerias com o setor privado estão sendo avaliados pelos técnicos do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas e deverão ser divulgados nos próximos meses.
