Os vereadores aprovaram o encaminhamento de uma Moção de Repúdio referente a implantação de praça de pedágio na rodovia ERS-324 entre Passo Fundo e Marau. O documento, de autoria do vereador Renato Tiecher, apresenta a contrariedade a este plano, além de mencionar a decisão do governo estadual no último dia 25 de março, devido a criação do programa RS Parcerias de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O parlamentar lamenta o plano de instalação da praça, pois entende que há outras formas de aumentar a arrecadação para os cofres estaduais. Ele também contesta a tarifa máxima prevista, caso se concretize a implantação, de R$ 9,64, pelo fato de sacrificar as pessoas que utilizam diariamente a rodovia ERS-324. “Não podemos arcar com mais gastos ao nosso povo trabalhador. É injusto com aqueles que todos os dias se locomovem entre Passo Fundo e Marau, pois o custo é insustentável para eles”, argumenta.
O presidente do Legislativo, vereador Fernando Rigon (PSDB), foi à tribuna contrapor a posição de Tiecher, sobre a posição do governador do Estado em relação às praças de pedágio. “O governador, durante sua candidatura, deixou clara sua posição sobre a concessão nas rodovias estaduais. Ele, desde a campanha, já falava em mudança em relação aos pedágios. Esse tema foi amplamente debatido e ele sempre deixou claro que os pedágios precisavam de modificação, passando para uma gestão público-privada”, salientou.
Outros vereadores, após o voto, justificaram sus posicionamentos. Devido à aprovação, a linha vigente foi a discordância sobre o valor sugerido. O vereador Márcio Patussi (PDT) ressaltou sobre o custo elevado da tarifa, embora entenda que o Estado necessita de recursos para efetuar a duplicação da rodovia ERS-324. “Entendemos que o Estado, por si só, não tem recursos para investimentos do porte da duplicação da rodovia neste trecho, que é necessária. Seria importante estabelecer que o valor é injusto, não a implantação do pedágio. São muitas pessoas que utilizam a rodovia diariamente, de forma que é um custo altíssimo para elas”, pontua.
Já o Líder do Governo na Câmara, vereador Alex Necker (PCdoB), sublinhou um aspecto referente à concessão, onde ele entende que a reforma de que a rodovia precisa não seria primeira prioridade. “É importante que o governo estadual avalie melhor o planejamento do contrato de concessão, pois não entendemos que seja justo que apenas na última parte do período estipulado, no caso, em 30 anos, os recursos sejam destinados à duplicação da rodovia. Muitos já morreram nesta via, é fundamental que a reforma seja feita o quanto antes”, realça.
O parlamento também aprovou o envio de uma Moção de Apoio a Associação de Moradores da Vila Planaltina ao Executivo Municipal, de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB). O texto da matéria solicita o despacho favorável ao Processo Administrativo 2018/42841. Este documento reivindica a área que pertencia à Sociedade Esportiva Guarani, e que foi retomada pelo Poder Executivo, de forma que seja utilizada pelos moradores do bairro.
Segundo a justificativa, a cedência do local à Associação de Moradores da Vila Planaltina, além da utilização, serviria para sua preservação. Neckle reforça a demanda da comunidade. “Os moradores querem que o município ceda novamente a área para a Associação, por isso é importante que o documento chegue até o executivo para que seja possível o repasse desta área para a entidade, de modo que a comunidade possa cuidar do local”, ressalta.
Também na pauta, um Projeto de Lei foi aprovado em Plenário. É de autoria do vereador Gleison Consalter (PSB), que dispõe da inclusão de conteúdos sobre violência contra a mulher nas escolas municipais de Passo Fundo. Ele autoriza a Secretaria de Educação a incluir conteúdos que abordam os aspectos negativos relacionados às várias formas de violência doméstica, causas, consequências, além dos meios de proteção existentes. A proposta prevê a inserção deste material no currículo escolar municipal. Segundo o texto da matéria, “os conteúdos serão acrescidos às disciplinas já existentes e que, por sua natureza, comportem essas inclusões”.
Durante sua tramitação, foi dado parecer contrário com a justificativa de vício de iniciativa. Ou seja, este tipo de ação, segundo a avaliação feita, seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O projeto foi avaliado pela Procuradoria Jurídica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), e pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), tendo como relator o parlamentar Eloí da Costa (MDB).
Gleison salientou a relevância do tema, por se tratar de uma pauta presente nos meios de comunicação e em alguns setores do ambiente escolar. “Já conversamos com os membros das comissões. Esse projeto trata de um tema muito pertinente, ainda mais nos tempos atuais, onde se fala muito na imprensa e em redes sociais, que é a violência doméstica. Em algumas escolas esse tema já é tratado pelos professores, pois é de muita importância tratar da prevenção à violência contra a mulher”, observa. O vereador Alex Necker (PCdoB) enfatizou o posicionamento de Gleison, expressando a importância desta proposição ter seu prosseguimento no Executivo. “Este é um tema extremamente necessário a ser trabalhado junto a rede municipal de ensino. Me coloco a disposição para dialogar com o Executivo para verificar formas de implementar esse programa junto às escolas do município”, completa.
