A Secretaria de Logística e Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) divulgaram os locais e as datas das audiências públicas em que serão apresentados e discutidos os projetos de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre e de duas rodovias, uma delas da região de Passo Fundo. A Universidade de Passo Fundo (UPF) vai sediar o encontro sobre a ERS 324, que está agendado para o dia 2 de maio, no Auditório da Biblioteca, as 14h30. A outra rodovia é a RSC 287. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15) e também estão disponíveis no site dos órgãos estaduais (www.transportes.rs.gov.br e www.daer.rs.gov.br).
A primeira audiência tratará da rodoviária da Capital. O encontro será dia 29 de abril, no auditório do Daer, em Porto Alegre. O evento referente à RSC-287 está marcado para 6 de maio, no Park Hotel Morotin, em Santa Maria. Todas as sessões terão três horas de duração.
Após a solenidade de instalação da audiência, o público assistirá a uma apresentação com os detalhes técnicos do projeto em discussão. Na sequência, será aberto espaço para manifestações por escrito e ao microfone. Cada participante previamente inscrito e cadastrado terá, no máximo, um minuto para sugestões e questionamentos.
“Queremos tratar com democracia e transparência esse processo, que será fundamental para qualificarmos nossa infraestrutura de transportes”, salienta o secretário Juvir Costella. “É preciso construir o futuro do Estado não apenas para a sociedade, mas, também, com a sociedade. Por isso, a participação de todos os setores é importante nas audiências”, finaliza.
Além da presença nas audiências públicas, a população também pode contribuir por e-mail. As mensagens referentes à Rodoviária de Porto Alegre devem ser enviadas para [email protected]. No caso da ERS-324 e RSC-287, as opiniões, dúvidas e sugestões serão recebidas, respectivamente, em [email protected] e [email protected]. O prazo para a consulta via e-mail encerra dia 4 de abril. Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação.
As concessões da Rodoviária de Porto Alegre e das rodovias ERS-324 e RSC-287 integram o primeiro lote de concessões do programa RS Parcerias, lançado em março deste ano. O investimento total previsto é de R$ 76,7 milhões na qualificação da estação e de R4 3,3 bilhões em melhorias e na duplicação de ambas as estradas.
RS Parcerias
A concessão das duas rodovias integra os primeiros projetos do programa RS Parcerias, lançado pelo governador Eduardo Leite, no fim de março. O objetivo é estimular o desenvolvimento por meio de investimentos privados. O resultado do estudo de viabilidade feito pela consultoria KPMG/Manesco/Planos apontou para melhorias viárias, manutenção e duplicação das rodovias RSC-287 e ERS-324, com a implantação de praças de pedágio e cobrança de tarifas dos usuários, resultando em investimentos, somadas as duas estradas, superior a R$ 3,3 bilhões em 30 anos.
A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287 (com verbas do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias - Crema e da arrecadação da EGR, atual concessionária de parte da rodovia) e R$ 84,5 milhões na ERS-324 (com recursos somente do Crema). Se compararmos com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o investimento será de R$ 477,240 milhões na RSC-287 e de R$ 293,258 milhões na ERS-324.
Próximas etapas
Após as análises dos apontamentos feitos durante as audiências, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação. A expectativa para que isso ocorra é agosto deste ano, dependendo dos trâmites nos setores envolvidos. A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início efetivamente ao certame licitatório. O processo pode ser concluído até o final deste ano, determinando os vencedores da licitação, caso o edital seja publicado ainda em agosto.
O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não despenderá valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário do 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.
O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 386, 448 e 290, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.
No caso da concessão da Rodoviária, o critério é de quem oferecer a maior outorga (valor) ao Estado. Situação semelhante a das concessões recentes dos terminais de Salvador e Brasília.
A fiscalização do serviço prestado ficará a cargo do poder concedente. No caso da rodoviária, é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e, nas rodovias, é a Secretaria de Logística e Transportes. Os órgãos acompanharão o desempenho por meio de indicadores previstos no contrato e garantirão a qualidade do atendimento aos usuários.
