Entidades, lideranças e representantes da comunidade de Marau, reunidos em audiência pública, na quinta-feira, aprovaram o pedido para suspensão doprocesso de concessão da ERS 324. A audiência realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa foi presidida pelo deputado Vilmar Zanchin e aconteceu na Casa de Cultura de Marau. Na ocasião também foi aprovada a formação de uma comissão para tratar com o governo as alterações sugeridas pela comunidade e esclarecer dúvidas.
Os dois pontos mais preocupantes para as lideranças de Marau são o preço do pedágio, R$ 9,64 e a proposta de só iniciar a duplicação do trecho Passo Fundo Marau, depois de oito anos de concessão. Além disso, as lideranças também questionam a necessidade de fazer a duplicação de Passo Fundo até Nova Prata totalizando 115 Km, considerando que o trecho mais movimentado vai até Casca.
“Existe uma rejeição da comunidade em relação ao valor da tarifa, considerado muito alto. Além disso, as entidades presentes questionaram o fato das obras iniciarem apenas 8 anos após a concessão, enquanto o pedágio passa a ser cobrado já no primeiro ano. Há um entendimento que o melhor a ser feito é parar o processo enquanto abrimos uma comissão de negociação com o governo”, destaca Zanchin.
O projeto de concessão apresentado pelo governo do Estado prevê a duplicação de 115 quilômetros da rodovia. Serão instaladas duas praças de pedágio. Entre Marau e Passo Fundo será cobrado valor de R$ 9,64, em ambos os sentidos. O deputado também lamentou a ausência do governo, que foi convidado para o debate. “É uma contradição. O governo afirma que deseja conhecer a opinião da comunidade através da consulta pública, mas quando é chamado para responder as dúvidas, não aparece e envia justificativas inconsistentes”.
Estiveram presentes na audiência o prefeito de Marau Iura Kurtz, os deputados Mateus Wesp, Dirceu Franciscon, Capitão Macedo e Sérgio Turra, além de representantes de entidades da região.
A próxima audiência será no dia 2 de maio, no auditório da Biblioteca da Universidade de Passo Fundo. Este encontro será promovido pelo governo do Estado, dentro do processo das Parcerias Público Privadas.
RS Parcerias
O primeiro lote do projeto de concessões lançado pelo governo do Estado prevê a concessão da Rodoviária de Porto Alegre e das rodovias ERS-324 e RSC-287. O investimento total previsto é de R$ 76,7 milhões na qualificação da estação e de R4 3,3 bilhões em melhorias e na duplicação de ambas as estradas. O objetivo é estimular o desenvolvimento por meio de investimentos privados. O resultado do estudo de viabilidade feito pela consultoria KPMG/Manesco/Planos apontou para melhorias viárias, manutenção e duplicação das rodovias RSC-287 e ERS-324, com a implantação de praças de pedágio e cobrança de tarifas dos usuários, resultando em investimentos, somadas as duas estradas, superior a R$ 3,3 bilhões em 30 anos.
Próximas etapas
Após as análises dos apontamentos feitos durante as audiências, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação. A expectativa para que isso ocorra é agosto deste ano, dependendo dos trâmites nos setores envolvidos. A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início efetivamente ao certame licitatório. O processo pode ser concluído até o final deste ano, determinando os vencedores da licitação, caso o edital seja publicado ainda em agosto.
O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não despenderá valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário do 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.
O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 386, 448 e 290, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência. No caso da concessão da Rodoviária, o critério é de quem oferecer a maior outorga (valor) ao Estado. Situação semelhante a das concessões recentes dos terminais de Salvador e Brasília.
