O projeto de concessão da ERS 324 foi apresentado à comunidade em audiência pública, na tarde de ontem (2), na Universidade de Passo Fundo (UPF). A proposta do encontro foi reunir sugestões, apontamentos e opiniões dos usuários da estrada com a finalidade de melhorar a rodovia. A licitação da rodovia integra o primeiro lote do programa RS Parcerias, lançado no fim de março. O trecho a ser duplicado compreende 115 quilômetros entre Passo Fundo e Nova Prata, passando por Marau e Casca.
Acompanhado de equipe técnica responsável pela concessão e de outros membros do governo, o secretário de Transportes Juvir Costella abriu a audiência falando sobre a importância de ouvir a comunidade e melhorar pontos do projeto por meio do diálogo. “É indiscutível a necessidade da duplicação. Nós percebemos com muita clareza que o debate não é a necessidade ou não da duplicação da ERS 324, mas alguns pontos que foram elencados no projeto e este é o momento [de discutir]”, pontuou.
O investimento previsto é de R$ 1 bilhão no período de 30 anos. Além de duplicação total, entre as melhorias previstas estão a execução dos contornos nos primeiros seis anos de contrato. O valor máximo da tarifa, estimado em R$ 9,64 por praça, foi comentado por Costella. “A tarifa é elevada? É. Mas é exatamente isso que estamos buscando, qualificar o projeto. É reduzir o máximo possível da tarifa. É fazer com que a empresa vencedora tenha condição e viabilidade de fazer e entregar o projeto”, argumentou o secretário.
Em seguida, os técnicos do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) explicaram os aspectos do projeto. Por fim, os microfones foram abertos para manifestação do público. As sugestões consideradas relevantes podem ser incorporadas ao projeto. Além da audiência, a Secretaria de Logística e Transportes disponibiliza uma consulta pública online referente ao processo de concessão da rodovia. As contribuições serão recebidas e analisadas até o dia 4 de maio. A população pode enviar sugestões pelo e-mail: [email protected].
Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação, que deve ocorrer em agosto deste ano.
Concessão e duplicação
O projeto prevê a duplicação total do trecho entre os municípios de Passo Fundo e Nova Prata, com extensão de 115 quilômetros. As melhorias preveem também a execução de contornos e a implantação de duas praças de pedágio, no km 195, em Passo Fundo, e no km 27, em Nova Bassano. A tarifa máxima estimada por praça é de R$ 9,64.
Além da ERS-324, as concessões abrangem também a RSC-287, que deve receber duplicação do trecho entre Tabaí e Santa Maria (a extensão é de 204km) e a instalação de cinco praças de pedágio, em um investimento privado de R$ 2,2 bilhões; o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que receberá investimento de R$ 59 milhões; e a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com investimento de R$ 76,7 milhões. As quatro propostas já passaram por estudo de viabilidade técnica, iniciado no governo passado, e foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e parcerias público-privadas do Estado.
A previsão é que, depois da conclusão do processo de licitação, a duplicação do trecho urbano da ERS-324 seja finalizada em até sete anos, enquanto a duplicação total pode ocorrer ao longo de todo o período de concessão à empresa vencedora, que será de 30 anos. O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não despenderá valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário do 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.
O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas – BRs 101, 386, 448 e 290 –, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR. No caso da concessão da Rodoviária, o critério é de quem oferecer a maior outorga (valor) ao Estado.
A fiscalização do serviço prestado ficará a cargo do poder concedente. No caso da rodoviária, é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e, nas rodovias, é a Secretaria de Logística e Transportes. Os órgãos acompanharão o desempenho por meio de indicadores previstos no contrato e garantirão a qualidade do atendimento aos usuários.
