O governador do Estado, Eduardo Leite, assinou nessa quarta-feira (3) dois decretos que alteram o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). As medidas, que têm como intuito incentivar novos voos comerciais entre a capital e os aeroportos do interior, flexibilizam as formas de operação das companhias aéreas e reduzem a alíquota sobre o combustível das aeronaves. Pelo menos seis cidades estão entre os destinos beneficiados pelos decretos, entre elas Passo Fundo, Bagé, Santa Rosa, Santana do Livramento, Rio Grande e São Borja. As novas rotas já estão em fase de conclusão, segundo o governador. No entanto, ainda não há previsão para elas começarem a operar.
A primeira mudança na legislação autoriza as companhias áreas que aderirem ao programa exercer atividades por meio de contratos comerciais com terceiros – desde que essas empresas mantenham voos regulares em, pelo menos, quatro aeroportos. O outro decreto prevê um benefício com a redução de base de cálculo na aquisição de querosene de aviação no Rio Grande do Sul. O novo texto possibilita que a alíquota do combustível caia até 2%, levando em consideração cálculos que medem a quantidade de rotas ofertadas, a disponibilidade de assentos e a frequência de voos. Esse benefício já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vem sendo adotado por vários Estados para o desenvolvimento regional.
Com as duas principais alterações no PDAR-RS, a Gol Linhas Aéreas deverá oferecer seis novos voos regionais, com capacidade para nove passageiros cada, contratando a Two Flex para a operação dos voos. “No ano passado, a Gol já havia manifestado interesse em operar um voo entre Passo Fundo e Porto Alegre, por meio da Two Flex, mas na hora de aderir ao programa estadual não havia essa possibilidade de a Gol efetivar a contratação de terceiros. Como os aviões da Gol são grandes demais para atender o interior, a rota acabou não se concretizando. Agora, ao que tudo indica, o governador já editou os decretos, o que resta ainda é fazer as medidas administrativas funcionarem, aguardar a adesão das empresas ao programa estadual e emitir uma instrução normativa para os voos a fim de que, cumprindo tudo que for estabelecido, essa empresa possa ter direito aos estímulos anunciados pelo governo”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Carlos Eduardo Lopes da Silva.
O incentivo à aviação regional, encurtando as distâncias do interior gaúcho com a capital e outros Estados, faz parte da agenda de desenvolvimento proposta pelo governo. “Abreviar o tempo de deslocamento daqueles que querem empreender é fundamental para a atratividade de investidores e para manter aqui aqueles que têm negócios”, destacou Leite. “Isso demonstra que o governo não está focado apenas no ajuste fiscal, até porque está conectado à agenda de desenvolvimento econômico”, acrescentou.
Obras no aeroporto
Além do aumento na oferta de voos, em breve, Passo Fundo deve ser contemplada também com melhorias na infraestrutura do Aeroporto Lauro Kortz. O edital para reforma e ampliação do espaço foi autorizado ainda no ano passado e prevê a destinação de quase R$ 43 milhões, oriundos de recursos da União e contrapartida do Estado, para a recuperação da pista de pousos e decolagens, a construção de um novo terminal de passageiros, uma nova esteira de bagagens e um novo pátio para estacionamento das aeronaves. De acordo com o secretário Silva, as obras estão previstas para ter início ainda em agosto deste ano, quando a Gol também deve começar a operar voos ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. “A reforma do aeroporto está na fase de recebimento de projetos executivos finais. Essa etapa fica a cargo da empresa que venceu a licitação, a Traçado, de Erechim. Nessa terça-feira, eu estive em Porto Alegre, conversando com o Departamento Aeroportuário, e constatei que a empresa está cumprindo toda a demanda e apresentando os projetos ao governo estadual. Então, a gente imagina que dentro de, no máximo, um mês, esse processo já esteja finalizado e eles possam receber a tão sonhada liberação de início das obras”.
