O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede Produção), que abrange Passo Fundo e outros 20 municípios da região, definiu na manhã dessa quarta-feira, em Assembleia Regional Ampliada, os projetos que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular 2019/2020. Neste ano, somente três projetos irão à votação, todos eles relacionados à agricultura familiar – antes, a população podia escolher entre seis demandas ligadas às áreas de agricultura, segurança, obras públicas, meio ambiente e educação. A votação acontece de 4 a 6 de setembro, pelo site do programa.
Segundo a presidente do Fórum dos Coredes do Rio Grande do Sul e do Corede Produção, Munira Awad, a redução no número de opções disponíveis para apreciação popular é um reflexo dos cortes nos recursos do governo destinados ao programa. Enquanto em 2018 o Estado definiu verbas de R$ 80 milhões para os projetos, nesta edição o número caiu para R$ 20 milhões – valor que deve ser dividido entre as 28 Coredes existentes no Rio Grande do Sul. “É um recurso muito pequeno, por isso, durante as assembleias, decidimos que era necessário reduzir. Nós estamos trabalhando com a palavra excepcionalidade neste momento. Queremos que a população enxergue que, agora, a priorização é a agricultura familiar, uma vez que ela atende em torno de 70% da economia gaúcha”, explica.
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. O valor submetido à deliberação da população é fixado anualmente pelo governo e distribuído entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). A quantia média deliberada para as regiões é de R$ 700 mil. “Por ser uma região com Idese um pouco mais alto, o valor destinado ao Corede Produção é ainda menor: R$ 628.571,43. Essa verba será distribuída igualitariamente para os municípios que conseguirem um percentual mínimo de votos. Assim, cada município será contemplado com cerca de R$ 33 mil para a demanda definida em consulta popular. Fora isso, o que nós temos ouvido dos prefeitos é que eles vão trabalhar com uma contrapartida municipal que dobra, minimamente, esse valor. Ou seja, ao todo, os municípios da região receberão um investimento de aproximadamente R$ 70 mil para a agricultura familiar”, esclarece Munira.
Embora tenha mencionado que as demandas selecionadas estão relacionadas a questões como insumos, recuperação do solo e recuperação das pastagens, a presidente do Corede Produção preferiu não divulgar, em um primeiro momento, a relação exata dos projetos que estarão em votação na região. “Nesta sexta-feira (23), teremos uma reunião com a Coordenação Regional da Consulta Popular, na Casa dos Municípios, em Passo Fundo. Na ocasião, definiremos qual a melhor nomenclatura para cada um dos projetos nas cédulas de votação, antes de divulgarmos. A intenção é oferecer aos eleitores o acesso a uma informação mais qualificada, de claro entendimento”.
Votação
A votação que define as prioridades de cada região, coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), acontecerá nos dias 4, 5 e 6 setembro. Cada eleitor poderá votar apenas uma vez e em um único projeto, pelo site www.consultapopular.rs.gov.br. Para computar o voto, é necessário ter em mãos o número do título de eleitor. “Para garantir o acesso mesmo a quem não tem computador, nós estamos pedindo que as prefeituras disponibilizem aparelhos em órgãos públicos das cidades. Os locais vão ser definidos e divulgados pelos COMUDES em breve. Assim, a população pode chegar em qualquer computador dessas repartições, acessar e com o título fazer a votação”, comenta Munira.
A participação da comunidade é fundamental para que o município seja contemplado com as verbas do programa. Isto porque, conforme define a legislação, estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos na Consulta somente as cidades que atingirem percentuais mínimos de votação. Municípios com até 10 mil eleitores, devem ter 6% de votantes. Os que tem entre 10 e 40 mil, o número muda para 5%. Os percentuais das cidades com eleitores entre 40 e 80 mil, 80 e 120 mil e mais de 120 mil, são 4%, 3% e 1,5%, respectivamente.
A intenção da diretoria do Corede Produção é, nos próximos dias, começar ações de diálogo junto à população sobre a importância do voto, a fim de engajar os eleitores. “Nós estamos com apoio do Sindicato Rural, que irá fazer um trabalho muito efetivo de comunicação com toda a rede deles. Nesta sexta-feira, vamos definir melhor como será essa estratégia. É fundamental que as pessoas entendam a importância de votar na excepcionalidade para que garantamos essa Consulta Popular. É muito rápido e garante não só a cidadania, mas também movimentos que retratam o desenvolvimento da nossa região”, finaliza.
