A Justiça Federal de Erechim determinou que os dez indígenas envolvidos em um homicídio e duas tentativas de homicídio ocorridos na Terra Indígena Votouro, localizada no município de Benjamin Constant do Sul, em março de 2018, serão levados a Júri Popular.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam disparado contra as vítimas enquanto elas participavam de uma reunião familiar. Os réus, integrantes da denominada 'Polícia Indígena' e, segundo o MPF, ligados ao então vice-cacique, cercaram a residência dos homens na ação criminosa. Os dez tiros feitos com espingardas, algumas de "grossos calibre", como pontuou a acusação, mataram o indígena Vitor Hugos Refey, de 22 anos, depois que as cápsulas de bala da arma de caça atingiram o tórax e o abdômem da vítima, e feriram na cabeça e região lombar o indígena Welinton dos Santos Refey e a coxa direita de Cleomar Francisco Reis.
Conforme a procuradora da República e responsável pela ação penal, Luciane Goulart de Oliveira, o que se destacou no caso foi o uso ilegítimo da força por membros da cúpula indígena para assegurar a permanência do grupo no poder. Apurou-se, conforme apontou o órgão judicial, que familiares das vítimas vinham questionando possíveis irregularidades praticadas pela liderança e isso, aliado ao desejo de apropriar-se dos bens das vítimas, teria motivado o ataque.
A decisão
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida na íntegra pela Justiça Federal, que deliberou, na sexta-feira (15), a ida do caso a Júri Popular. Na Sentença de Pronúncia, tornada pública na quarta-feira (19), os réus devem responder por homicídio consumado duplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio duplamente qualificada. "Os depoimentos prestados pelos réus não possuem o condão de anular os indícios de autoria reunidos ao longo da investigação, sendo incabível falar em absolvição sumária pela legítima defesa, uma vez que esse pronunciamento, na primeira fase do rito do júri, pressupõe a existência de prova", destaca um trecho do relatório de 30 páginas assinado pelo juiz federal Luiz Carlos Cervi.
O magistrado manteve, ainda, a prisão preventiva dos acusados.
