A primeira fase da operação DeclaraGrãos, deflagrada pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo em novembro do ano passado, já gerou aos cofres públicos R$ 8 milhões em créditos tributários. O valor pertence a um rendimento total estimado em R$ 4,7 bilhões, que deixaram de serem apresentados nas declarações de ajuste anual do imposto de renda de quatro mil produtores rurais, em 108 municípios do norte gaúcho, nos últimos quatro anos. O quadro de sonegação corresponde a 18% do total de receitas do setor.
Nesta primeira etapa, foram enviadas 600 cartas de notificação informando aos produtores a possível situação de irregularidade junto ao órgão. O documento solicitava que os contribuintes verificassem se não teriam incorrido em alguma das hipóteses que tornavam obrigatória a apresentação de declarações do IRPF para os anos-calendário de 2015 a 2018. Caso constatassem o descumprimento da obrigação tributária, a correspondência orientava os produtores a providenciar, em um prazo máximo de 30 dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas.
Apesar da tentativa de contatar 600 produtores, conforme consta na prestação de contas da operação, divulgada pela delegacia na última quarta-feira (19), por serem contribuintes que, predominantemente, possuíam domicílio tributário em zonas rurais, uma parte significativa das cartas enviadas foram devolvidas pelo correios devido à impossibilidade de entrega aos destinatários. Nestes casos, segundo o delegado da Receita Federal em Passo Fundo, Leandro Tessaro Ramos, o órgão estudará uma nova forma de comunicação. “Estamos pensando outra maneira de comunicá-los, seja confirmando o endereço, procurando a Prefeitura... Ainda está em estudo. O agravante do produtor rural é que nem sempre o endereço deles é uma área alcançada pelos correios, eles mesmos precisam procurar o correio para retirar correspondência. E essa é uma notificação que precisa ser apresentada por correspondência”, explica.
Ainda assim, nos três primeiros meses de operação, entre os contribuintes que foram efetivamente contatados, 328 apresentaram novas declarações de ajuste anual do IRPF relativas aos exercícios de 2015 a 2019. Embora fossem obrigados a declarar, até então, estavam omissos. Além desses contribuintes, no mesmo período, a Receita identificou ainda a apresentação de declarações dos exercícios de 2015 a 2019 por outros 183produtores rurais do norte gaúcho que não haviam cumprido a obrigação tributária nas épocas devidas. Ainda segundo o balanço, no total, 1.933 novas declarações relativas ao período sob análise foram transmitidas desde o início da operação por produtores rurais que estavam omissos. Entre IRPF devido, juros de mora, multa de mora e multa pelo atraso na sua entrega, a apresentação das 1,9 mil declarações resultou na constituição de R$ 7.983.248,88 em créditos tributários.
A primeira fase da operação DeclaraGrãos segue agora com a seleção de contribuintes que não realizaram a autorregularização e que serão submetidos a procedimentos de fiscalização. Conforme explica o delegado Ramos, no caso de contribuintes em que há confirmação de recebimento da notificação, mas cujas providências não foram tomadas – seja para declarar e pagar ou contestar o tributo devido – uma multa será aplicada. “Nessa operação, fizemos um lançamento prévio do tributo que, em principio, se pressupunha ser devido por aqueles produtores rurais em questão. Se o contribuinte notificado não declara ou contesta o valor devido, nós pressupomos então que aquele valor levantado e sonegado corresponde ao real. A partir disso, ele é notificado com uma multa por omissão, de 65% do valor do tributo devido, além da multa por atraso na declaração”, explica.
Os mais de três mil produtores que ainda não foram notificados, mas que também são suspeitos de sonegação, devem receber a correspondência nos próximos meses. “A ideia é, depois disso, expandir a operação para as outras regiões do estado, replicando como um projeto piloto”, adianta Ramos.
Origem da operação
A operação teve origem através da análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de quase quatro mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2015 a 2018, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF. Esses teriam auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 140.619,55 no ano-calendário 2015, e R$ 142.798,50 nos anos-calendário de 2016 a 2018).
