Quatro pessoas foram condenadas por enriquecimento ilícito através de fraude de processos licitatórios para a compra de medicamentos e produtos hospitalares no município de Sarandi. A decisão judicial foi deferida nesta terça-feira (16).
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada com base na investigação denominada “Operação Saúde”, que apontou a existência de grupos de pessoas associadas com o objetivo de apropriação de recursos públicos federais destinados à aquisição dos produtos ambulatoriais, por meio da manipulação dos documentos de licitação e da execução de contratos feitos pela Prefeitura. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), uma empresa especializada na comercialização de itens hospitalares recebia o valor integral registrado nas notas fiscais, mas entregava os medicamentos em um montante inferior ao descrito no documento. "O sócio-administrador da empresa autorizou as negociações realizadas por ela e fez acertos das propinas decorrentes das fraudes praticadas por seus funcionários", alegou o MPF.
Como funcionava o esquema
Os funcionários da empresa incluídos no processo, segundo o órgão judicial, faziam a intermediação com um servidor público municipal - também condenado na ação-, que fornecia informações privilegiadas dos processos licitatórios abertos para a aquisição dos materiais de saúde para o município, interferindo no "caráter competitivo das licitações públicas", conforme aponta a denúncia.
Todos os réus foram condenados a ressarcir os danos causados à adminitração pública, em valores que ultrapassam os R$ 45 mil reais, além do pagamento de multa. Conforme a sentença judicial da 1ª Vara Federal de Carazinho, os empresários foram proibidos de iniciar novos contratos com o Poder Público Municipal de Sarandi ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crediário, direta ou indiretamente.
O funcionário público perdeu as funções junto à administração e foi condenado a devolver mais de R$ 31 mil reais, acrescidos de forma ilícita ao patrimônio pessoal. A pena de suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos também foi aplicada.
