O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Cacique da Terra Indígena Votouro, localizada em Benjamin Constant do Sul, que deixe de usar a “cadeia boi preto” como local de aplicação de pena com caráter de prisão criminal, que somente pode ser aplicada pelo Poder Judiciário. Em caso de ocorrência de crimes, estes devem ser comunicados à Polícia Civil de São Valentim e à Polícia Federal em Passo Fundo.
De acordo com o MPF, foi recomendado à Coordenação Regional da Funai, em Passo Fundo, e à União, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que adote as medidas cabíveis para inutilizar, em até 30 dias, a cadeia indígena, de forma a impedir sua utilização com a finalidade de prisão, informando à Polícia Federal eventuais violações a direitos fundamentais, sobretudo envolvendo os crimes de cárcere privado, tortura e crimes de violência doméstica.
O documento do órgão judicial solicita à Polícia Federal em Passo Fundo e à Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul, a criação de mecanismo de comunicação online de crimes para que sejam assim comunicados os crimes cometidos dentro da reserva indígena.
Entenda o caso
No dia 7 de agosto chegou ao conhecimento do MPF que 15 pessoas estariam sendo mantidas presas pelo cacique da terra indígena Votouro, na cadeia indígena “boi preto”, por discordarem da atual liderança, de forma a reprimir e censurar os atos de oposição, bem como prisão por discriminação de gênero envolvendo as mulheres indígenas que queriam se divorciar "com violação massiva de direitos fundamentais", como ressaltou o Ministério Público.
Foram recebidas inúmeras denúncias de condições degradantes, torturas e violências a que seriam submetidos os indígenas detidos nesse local. "Na cadeia, os indígenas são mantidos em condições desumanas, em local sujo e sem ventilação, com a presença de aranhas, formigas e ratos, e que, por vezes, as necessidades são feitas no chão, já que só podem sair uma vez para ir ao banheiro e fazer apenas uma refeição por dia", afirmou o MPF.
