A nova edição da Consulta Popular, lançada na última semana, trouxe novidades para a população gaúcha. Além de um maior investimento, com R$ 30 milhões destinados pelo governo para os projetos de desenvolvimento regional eleitos pela população — valor 50% maior do que os R$ 20 milhões destinados ao programa em 2020 —, neste ano, o processo ganhou ainda uma nova etapa digital a fim de ampliar a participação popular. Por meio do aplicativo Colab, de forma 100%, digital a população pode enviar ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região. O prazo para envio é o dia 10 de outubro.
O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região da Produção (Corede Produção), Evandro Silva, responsável pela região de Passo Fundo, considera a mudança positiva. Ele destaca que, agora, a população tem autonomia para sugerir as propostas de desenvolvimento que considera mais importantes, ao invés de simplesmente votar nas opções apresentadas pelo Corede. “Antes, quando a população era consultada sobre onde deveria ser feito o investimento, ela tinha apenas a possibilidade de votar em opções pré-determinadas. Agora, ela tem a oportunidade de escrever com suas próprias palavras onde ela acredita que o recurso deverá ser destinado. São três sugestões que vão para a cédula de cada região: a mais votada entre as sugestões encaminhadas pelos cidadãos e outras duas feitas pelo Corede”, explica.
Para participar, o cidadão precisa baixar o aplicativo do Colab no Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro com seus dados. O segundo passo será a escolha de onde o cidadão deseja implementar a sua proposta, podendo digitar o endereço ou indicar por meio do “pin” (localização) a região desejada. As propostas devem ser encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. O cidadão tem um limite de 120 caracteres para escrever a proposta, podendo utilizar-se de foto para melhor ilustrar, e pode consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Corede.
“A Consulta Popular, nesse novo formato, tem tudo a ver com o fato que precisamos discutir, no século 21, o aprimoramento da nossa democracia, da efetiva participação da sociedade sobre as decisões de governo. Cada vez mais, as pessoas não querem ser meros espectadores, assistir às tomadas de decisão. Querem efetivamente participar, serem protagonistas. Cabe a nós, eleitos por essa comunidade, criar canais, a partir do que a tecnologia nos proporciona, que viabilizem essa participação, e precisamos organizar esse debate. A Consulta Popular passa a dizer para que participem, usem suas ideias e propostas sobre o que deve ser feito nas comunidades, e nos ajudem a decidir”, destacou o governador Eduardo Leite durante o lançamento da nova edição do programa.
Como funciona a consulta
Lançada em 1998, a Consulta Popular busca a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. O valor submetido à deliberação da população é fixado anualmente pelo governo estadual. Nesta edição, o Governo do Estado afirma que a ampliação no investimento destinado ao programa, que passou de R$ 20 para R$ 30 milhões, tornou-se possível a partir da recuperação financeira do Estado e leva em consideração a importância dos projetos de desenvolvimento regional para o crescimento do Rio Grande do Sul como um todo.
A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), e depois dividida ainda entre os municípios que compõem a área. Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, públicas municipais e regionais ampliadas. É nestes encontros que as cédulas de votação regional, submetidas aos eleitores na votação da Consulta Popular, são formadas.
Em Passo Fundo, a primeira assembleia regional deste ano acontece no dia 14 de setembro, às 8h30min, no prédio do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo. “Nesse dia, vamos ouvir a região e começar a debater quais são as propostas mais comuns entre os 21 municípios que compõem a nossa região. Duas delas serão escolhidas para compor a cédula”, esclarece o representante da Corede Produção. As propostas aprovadas para cada região devem ser divulgadas ainda em outubro.
A votação, segundo cronograma estadual, acontecerá de 22 a 30 de novembro, pelo site www.consultapopular.rs.gov.br. Para receber os recursos da Consulta Popular, cada município precisa alcançar votação mínima equivalente a 2% do total de eleitores do município. “Por isso, a participação das pessoas é ainda mais fundamental nessa etapa do processo”, Evandro destaca.E
