O Governo do Estado atualizou o modelo de concessão dos três blocos da malha rodoviária gaúcha, que inclui 414,9 quilômetros de rodovia regional, com alteração nos critérios de julgamento das propostas, que passou a ser o de menor tarifa ofertada pelas empresas concorrentes para os pedágios que serão instalados em diversos pontos dos trechos.
No projeto inicial, apresentado em junho deste ano, a proposta de maior valor de outorga pago aos cofres do Estado foi retirado da nova versão após uma agenda pública de diálogo com entidades, políticos e comunidade, e de uma série de protestos sobre o preço inicial proposto para a cobrança nas cancelas de pedageamento. “Para o Estado é bom porque arrecada de início e compromete a empresa. Esse modelo, por mais que seja prático, se torna caro para o usuário”, considerou o vereador Rodinei Candeia (PSL), relator do cronograma de trabalho da comissão formada no Legislativo de Passo Fundo para acompanhar a evolução nas discussões.
Pela nova modelagem, a empresa interessada poderá dar um desconto na tarifa sem limite estabelecido. A proposta ainda exige um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa. O dinheiro, afirma o Governo do Estado, será destinado a uma conta de aporte, para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para garantir que sejam realizados os investimentos necessários na obra mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa e evitando prejuízos aos usuários da rodovia. “É algo que vai trazer mais segurança para o Estado, para as concessionárias e para os usuários das rodovias, inclusive neste período de insegurança econômica em função da pandemia”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB) durante a apresentação das alterações aos deputados da base aliada, na quarta-feira (1º).
Pontos em aberto
Alvo de protestos da comunidade regional, a instalação de um pedágio entre Passo Fundo e Marau, que será um dos três previstos ao longo de toda a extensão rodoviária, também é questionada pela comissão. Conforme mencionou Candeia, uma das reivindicações das lideranças políticas locais é a ampliação nos locais a receberem a duplicação de pista. “Por que a duplicação vem até o trevo do Ricci e não acompanha a Perimetral Sul e o trevo da Caravela, que é onde há maior gargalo de mobilidade?”, questionou o parlamentar.
Um segundo ponto a ser discutido, na próxima semana, com os deputados estaduais será a direção das obras, como mencionou o vereador. Ao propor a inversão, a ampliação nos corredores começaria por Passo Fundo e não por Nova Prata, de acordo com a previsão do projeto submetido pelo governo gaúcho. “O trecho onde ocorre os acidentes mais graves é entre Passo Fundo e Marau. Parece que [a proposta] está sendo bem vista e que vamos consolidar isso", destacou Candeia.
Além das questões técnicas mencionadas pelo vereador, o fator humano é outro ponto sensível que envolve a concessão das rodovias regionais. Com famílias residindo em faixas territoriais de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), às margens da ERS-324, as ocupações urbanas também serão consideradas, mencionou Candeia. “Hoje se tornou um problema crônico. É necessário que se ache uma solução negociada. Não é nada fácil resolver porque não existe solução simples para problemas complexos”, ponderou o vereador.
Relembre
O plano de concessão prevê, além de um pedágio entre Passo Fundo e Marau, a manutenção das cancelas já existentes em Coxilha e a colocação de uma nova para cobrança da taxa para circulação no entroncamento da ERS-128, que liga os municípios de Casca, Camargo e Marau.
