O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Incra dê andamento ao processo de identificação e delimitação de território da comunidade de remanescentes de quilombo de Mormaça, existente em Sertão e distante cerca de 40km de Passo Fundo.
Segundo o MPF, há a "inegável demora na conclusão do procedimento, o que impede que a comunidade possa usufruir plenamente de seus direitos".
No ano de 2013, o MPF já havia ajuizado uma outra ação civil pública, em que pedia a condenação dos réus para ultimar o processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola da comunidade de Mormaça. Em 2014, a 1ª Vara da Justiça Federal em Passo Fundo proferiu sentença determinando ao Incra que desse prosseguimento ao procedimento administrativo da área destinada no prazo de 30 dias a contar da sua intimação, prorrogável por igual período.
A ação do MPF pedia que a Justiça fixasse um prazo de dois anos para que fosse finalizasse o procedimento, mas esse pedido não foi acatado à época, segundo informações da assessoria de imprensa do MPF.
