A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou uma operação para fiscalização do trânsito de mercadorias no posto da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi. O principal objetivo foi coibir a entrada e a saída de mercadorias em situação irregular no Estado. Ao longo dos três dias da ação especial foram abordados cerca de mil veículos e lavrados mais de 90 termos de infração no trânsito (TIT).
As mercadorias em situação irregular foram avaliadas em R$ 6,5 milhões, ocasionando autuações superiores a R$ 430 mil entre o ICMS devido aos cofres públicos e multas. Além do prejuízo financeiro, a prática também é prejudicial àqueles que cumprem corretamente a legislação, estabelecendo uma concorrência desleal entre empresas e impactando negativamente o desenvolvimento econômico do Estado.
Os trabalhos consistiram na abordagem e na verificação da emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), documento fundamental para o controle do trânsito de mercadorias, bem como na conferência das cargas transportadas. As principais irregularidades detectadas, que ocasionaram a lavratura dos TIT, foram a falta de MDF-e, a utilização de documento fiscal inidôneo, a ausência de nota fiscal acobertando as operações e a inconsistência no volume de carga declarado.
Ao todo, três auditores fiscais, 16 técnicos tributários e sete policiais militares participaram da ação. No âmbito da Receita, a iniciativa foi conduzida pela Agência Posto Fiscal de Goio-en, composta pelos postos fiscais de Goio-en, Estreito e Iraí, que fazem divisa com Santa Catarina. Os trabalhos tiveram apoio da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi. Mesmo durante a pandemia, visando detectar irregularidades e combater a sonegação e a concorrência desleal, os profissionais seguem desempenhando atividade presencial de fiscalização nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, respeitando os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado. Novas ações estão previstas pela Receita Estadual.
Também durante a operação, as equipes da Receita Estadual flagraram uma carga de vinhos de origem estrangeira, com cerca de 3 mil garrafas, avaliadas em R$ 400 mil, desacompanhadas da devida documentação de importação, caracterizando o crime de “descaminho”. A informação foi repassada à Polícia Rodoviária Federal, que providenciou a apreensão do veículo e da carga.
