Previsto para ser realizado na quinta-feira (15), o leilão para a construção e manutenção do complexo prisional em Erechim será reagendado por falta de interessados em apresentar as propostas para o projeto, cujo prazo foi encerrado às 13h de segunda-feira (12) na bolsa de valores B3 de São Paulo.
O novo calendário para o processo será divulgado “em momento oportuno”, segundo o Governo do Estado que afirmou, ainda, seguir “avaliando as condições de mercado para a realização de um novo leilão.
Segundo explicou o secretário de Gestão e Governança da Prefeitura de Erechim, Edgar Marmentini, as empresas não enviaram as propostas em função de um pedido encaminhado para alterações. “O BNDES, que é o órgão que vai financiar, está pedindo algumas garantias e as empresas acharam que não é preciso tudo isso. Então será feita uma nova revisão do edital”, mencionou ao estimar que a nova publicação será em 30 ou 60 dias.
Na quinta-feira (15), disse, haverá uma reunião com o Governo do Estado. “Vai fazer a diferença para o município de Erechim porque, hoje, o presídio está no centro da nossa cidade. É um complexo que vai trabalhar a recuperação dos apenados”, considerou.
Modelo nacional
Ao ampliar de 239 para 1,2 mil vagas destinadas a receber os apenados que cumprem pena em regime fechado, o complexo de detenção prevê a possibilidade de trabalho e educação para detentos e o uso de tecnologia na gestão prisional em um modelo de ressocialização pioneiro no país.
Conforme consta no edital, lançado em 20 de julho deste ano, a empresa nacional ou estrangeira vencedora da licitação será detentora da concessão pelos próximos 35 anos com um investimento de R$ 157 milhões apenas nos dois primeiros anos para a construção dos dois pavilhões responsáveis por abrigar 600 presos em cada bloco. Durante a audiência pública que precedeu a publicação do documento licitatório realizada em fevereiro, o secretário de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Luciano Hauschild, esclareceu que, embora a obra seja viabilizada através de uma parceria com o setor privado, o complexo não será privatizado. “É preciso mudar a visão da sociedade sobre o sistema prisional e permitir a ressocialização”, comentou à época.
Com isso, a empresa vencedora do certame será encarregada da construção e operação do presídio, abrangendo a manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos após os 24 meses de tempo estipulado para as obras serem concluídas, enquanto a atividade específica de segurança da casa prisional ficará a cargo de agentes públicos da Susepe.
Entre os critérios considerados para seleção do responsável pelo projeto, manutenção e apoio à operação está o de menor contraprestação pública e a apresentação de uma garantia de proposta com validade de um ano, na qual deve incluir caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária.
Justificativas
Entre as justificativas apresentadas para que o modelo prisional seja albergado no município de Erechim estão as ações judiciais movidas contra o Estado apontando comprometimento da estrutura do atual centro de detenção, que observou o desmoronamento do muro que protege o pátio em 2019, além da superlotação superar os 87,8% da capacidade de engenharia projetada inicialmente ao acomodar 449 presidiários. “É preciso tirar o presídio da área central da cidade e tratar esse assunto com eficiência e segurança para a população, já que estamos falando de um presídio superlotado e com muitos problemas recorrentes”, considerou o prefeito de Erechim, Paulo Polis, na consulta pública.
