O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de ação rescisória ingressada pela proprietária do Hotel Romanttei, em Mato Castelhano, Marines Roman Mattei. Com isso, fica mantida a decisão judicial que determina a demolição parcial do estabelecimento que ocupa 35 metros da faixa de domínio, sendo que 15 metros estão sob a área não edificável às margens da BR 285. Além de manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proprietária foi condenada a custear os honorários para os advogados do Departamento Nacional de Infraesturutra de Transporte (DNIT). O juiz deverá fixar um novo prazo para demolição de parte do prédio.
Um dos argumentos apresentados no recurso é de que haveria violação de normas jurídicas por inexistir nos autos originários "qualquer fundamento de fato ou de direito que possa embasar uma decisão que limite a faixa de domínio em 35 metros na BR 285 no Município de Mato Castelhano". Também foi alegado que o advogado da empresária, teria deixado de praticar atos necessários à defesa por motivos de doença. Agumentou ainda que a decisão feriria o princípio do interesse público, pois o imóvel se trataria de hotel que emprega diversas pessoas e fomenta a economia local
Construído em 2013, o Romanttei, junção dos sobrenomes do casal, Roman e Mattei, tem uma estrutura de 16 quartos, garagem para 40 carros, um amplo restaurante anexo na parte da frente e uma cafeteria na rua lateral. São quatro terrenos e um investimento aproximado de R$ 2,5 milhões à época.
Crime
Recentemente, o hotel ganhou as manchetes do estado em razão de um assalto, no mês de julho no interior do estabelecimento. Dois professores da Universidade Federal de Santa Maria foram mortos na ação. Fabiano Oliveira Fortes, 46 anos, e Felipe Turchetto, 35 anos, atuavam no Departamento de Ciências Florestais, do Centro de Ciências Rurais da UFSM.
