Com R$ 60 milhões reservados para a execução dos projetos aprovados na Consulta Popular de 2024, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) avançam na definição das demandas que constarão nas cédulas de votação. Neste ano, a primeira fase do processo bateu recorde de participação, conforme o Governo do Estado, com 1.120 propostas enviadas pela população até o dia 18 de outubro. O número representa aumento de 31% em relação a 2023, quando 852 sugestões foram encaminhadas. Na continuidade do cronograma, no próximo mês, o Corede Produção realizará uma assembleia regional em Passo Fundo.
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.
Processo dividido em etapas, a primeira consiste no envio de propostas pelas pessoas e municípios. Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as sugestões são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Coredes para elaborar a cédula de votação de cada região. Pelo calendário, esses encontros ocorrerão no prazo entre 25 de outubro e 22 de novembro.
Corede Produção
Conforme o presidente do Corede Produção – que abrange Passo Fundo -, Evandro Silva, regionalmente foram apresentadas 32 propostas. “O próximo passo ocorre no dia 6 de novembro, a partir das 13h30, no auditório do Direito [UPF], com uma nova Assembleia Regional com todos os 21 municípios para escolher, dessas 32 propostas, cinco que irão para a cédula de votação”, detalha.
Em 2024, a Consulta Popular tem como tema a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio. No entanto, além dessa temática, são contempladas propostas nas seguintes áreas: Agricultura, Turismo, Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Desenvolvimento Social, Habitação, e Desenvolvimento Urbano.
Em Passo Fundo, conforme o sistema oficial do programa, foram inscritos cinco projetos, nas áreas do turismo, desenvolvimento social, trabalho e desenvolvimento profissional e meio ambiente.
Como votar
A votação da Consulta Popular neste ano ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro. Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, podendo escolher apenas um dos Programas ou Ações constantes na cédula. “O eleitor passo-fundense deveria participar porque é um processo democrático em que as pessoas definem, têm a possibilidade de opinar. Ele poderia, quem sabe, indicar um investimento no turismo, num centro de lazer, em cultura, para o pequeno agricultor, enfim, são várias áreas. É importante a população estar atenta e saber que existe esse recurso por parte do Estado e que a forma de distribuição é através do voto dos eleitores, ou seja, as pessoas participam definindo aonde que pode ir o recurso”, ressalta o presidente do Corede Produção, ao citar várias demandas regionais que já foram contempladas ao longo dos últimos anos com essa iniciativa. “Já veio dinheiro da Consulta Popular para a aquisição de calcário para os pequenos agricultores. Sempre vem um aporte, um auxílio para os agricultores, é uma injeção de investimento direta para quem precisa. Também, passando no Trevo de Ernestina, você vê um pórtico que foi feito com recurso da Consulta Popular, porque é uma cidade que está investindo no turismo, por ter lá os balneários da barragem”, exemplifica. Além disso, comumente os municípios recorrem a esse processo para viabilizar a aquisição de viaturas e equipamentos para os órgãos de segurança.
A votação será em meio digital, através do Portal da Consulta Popular (consultapopular.rs.gov.br). Para participar, é necessário o número do título de eleitor.
Verbas da Consulta Popular RS
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.
