De solicitações de providência para resolver transtornos aos moradores, como a ausência de iluminação em alguns bairros, à apreciação de matérias para fomentar a economia local ou oferecer amparo social, o plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo teve mais de 1,8 mil matérias ingressando na pauta dos vereadores em 2021.
Em um ano marcado pela renovação em algumas cadeiras do Legislativo passo-fundense, após as eleições de 2020 quando quatro mulheres foram eleitas para a mesma legislatura e novos nomes foram introduzidos à política municipal, 1.823 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo, sendo 742 requisições da comunidade para resolver problemas operacionais nos bairros, conforme o balanço fornecido pelo Legislativo Municipal ao jornal O Nacional. “Mesmo fechada em razão da pandemia, a Câmara funcionou em outros formatos e isso formou ações que se transformaram em resultados para a comunidade porque é isso que ela espera de seus representantes”, considerou o presidente da Casa Legislativa, Rafael Colussi (DEM).
Dos 141 projetos apresentados pelos parlamentares passo-fundenses, 17 figuram como de lei complementar, enquanto 57,4% já tiveram a redação final encaminhada após serem votados em sessão plenária. Com isso, 62 novas leis foram sancionadas pelo prefeito Pedro Almeida (PSD) ao longo deste ano, segundo apurado pela reportagem. “Em 2021 as prioridades no encaminhamento de projetos à Câmara Municipal foram os dois principais eixos do governo: o combate à pandemia, que exigiu o envio de projetos de lei para contratação de médicos e outros profissionais; e a retomada da economia, que resultou no encaminhamento de propostas como o Juro Zero e o Obra Fácil”, afirmou o chefe do Executivo local.
Destaques
Regulamentado em 14 de setembro, o programa Obra Fácil, mencionado pelo prefeito, foi apresentado para reduzir a burocracia em obras de menor impacto e em itens necessários para a aprovação e o licenciamento, previsão de responsabilidade compartilhada entre o proprietário o técnico responsável da obra com relação a elementos como fundações, sistemas elétricos e hidrossanitários, dispensando a apresentação de projetos.
Encerrada em 15 de dezembro, a adesão ao Juro Zero também marcou a atuação do Executivo para mitigar os impactos econômicos da crise sanitária aos microempreendedores locais que tiveram as atividades afetadas pela pandemia. Ao articular a contratação de crédito bancário de até R$ 10 mil, as três instituições financeiras habilitadas pela Prefeitura de Passo Fundo disponibilizaram R$ 3 milhões aos empresários, cujo levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico projetou mais de 259 solicitações para análise da viabilidade técnica para o ingresso no programa. “O governo vem mantendo uma relação próxima com a Câmara Municipal e os vereadores têm entendido a importância dos temas mais sensíveis que partiram do Poder Executivo”, afirmou Almeida.
Pandemia
Entre sessões plenárias virtuais à retomada dos trabalhos presenciais, a pandemia provocada pelo SARS-Cov-2 pautou a maioria dos trabalhos no Legislativo, que aprovou, no dia 16 de julho o Dia Municipal em Memória aos passo-fundenses vítimas da covid-19 lembrada a partir de agora, anualmente, em 9 de abril.
A data também foi emblemática para Passo Fundo em 2021 a partir do ingresso na Associação dos Municípios do Planalto (Ampla). Ao integrar o colegiado, o município assegurou uma cadeira nas reuniões para debater assuntos de interesse local e regional junto aos diversos órgãos governamentais e legislativos.
Outro marco local, discutido nas tribunas da Câmara dos Vereadores, foi a adesão à Carta das Cidades Educadoras. Através da filiação à Associação Internacional das Cidades Educadoras, a cidade passará a instituir e manter políticas de intercâmbio nacional e internacional, colaborar em políticas, programas e projetos, compor conselhos, comitês e diretorias, participar do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos em âmbito local, entre outras atividades ligadas aos objetivos do programa de explorar o potencial pedagógico e educador da cidade.
Comissões
Além das sessões ordinárias, o expediente interno na Câmara dos Vereadores, realizado nos encontros das comissões formadas na Casa Legislativa, teve o acréscimo de mais um grupo de trabalho criado para acompanhar a instalação das praças de pedágio na ERS-324.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado se converteu em um dos pontos sensíveis para a comunidade regional, que questiona algumas cláusulas da licitação, como localização, quantidade de barreiras e valores de cobrança, que outorga à empresa concessionária o direito de exploração da via por 30 anos. “Iniciamos a discussão para a criação de um Código de Ética, trouxemos a questão da delegacia dos direitos animais, tivemos também a comissão de trânsito e houve a assinatura do aditivo para as casas de acolhimento para as vítimas de violência”, lembrou o presidente do Legislativo passo-fundense. “Todos os vereadores, cada um dentro da sua particularidade e visão política, souberam respeitar as individualidades e construíram uma legislatura sólida com muito resultado”, considerou Colussi.
