Uma das principais profissões, a Medicina é regida por um Conselho Federal que é um órgão que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica. Criado em 1951, sua competência inicial reduzia-se ao registro profissional do médico e à aplicação de sanções do Código de Ética Médica.
Nos últimos 50 anos, o Brasil e a categoria médica mudaram muito, e hoje, as atribuições e o alcance das ações deste órgão estão mais amplas, extrapolando a aplicação do Código de Ética Médica e a normatização da prática profissional.
Atualmente, o Conselho Federal de Medicina exerce um papel político muito importante na sociedade, atuando na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica.
O órgão traz um belo histórico de luta em prol dos interesses da saúde e do bem-estar do povo brasileiro, sempre voltado para a adoção de políticas de saúde dignas e competentes, que alcancem a sociedade indiscriminadamente.
Ao defender os interesses corporativos dos médicos, o Conselho Federal de Medicina empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e humanista, convicto de que a melhor defesa da medicina consiste na garantia de serviços médicos de qualidade para a população.
Além de zelar pelo desempenho ético da medicina e pelo bom conceito da profissão, o conselho organiza uma série de atividades e presta alguns serviços aos médicos e à sociedade brasileira, entre os quais:
- Agenda
O site do CFM e o jornal Medicina publicam, regularmente, os principais encontros científicos de cada especialidade médica.
- Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica do CFM zela pelo bom exercício da prática médica em todo o território nacional.
- Educação Médica Continuada
O CFM coloca à disposição dos médicos e instituições de ensino, as fitas de vídeo com os programas das séries Bioética, Medicina Brasileira e Práticas Médicas. Os programas podem ser solicitados pelo site.
- Normatização da Profissão
Toda a legislação referente à área médica está disponível para consulta no site. Pareceres, resoluções, leis e decretos, além do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.
- Publicações do CFM
O CFM publica mensalmente o jornal Medicina e quadrimestralmente a revista Bioética. As publicações são distribuídas gratuitamente para médicos e instituições de ensino.
(Fonte: Conselho Federal de Medicina)
